Associação aciona BC, CVM e Ministério Público contra atuação no Brasil da maior corretora global de criptomoedas
março 5, 2021
SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) informou nesta sexta-feira (5) que acionou o Banco Central, o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurarem possíveis atuações irregulares da corretora de criptomoedas Binance no Brasil.
Em nota, a associação disse que encaminhou as denúncias na terça-feira (2). Segundo ela, a “Binance não tem autorização para funcionar como instituição financeira e instituição de pagamento no país”.
“A ABCripto informa que tem acompanhado de forma próxima e com preocupação o desenvolvimento de atividades, no Brasil, da empresa ´Binance Futures´, sediada em Malta”, diz a nota pedindo para que BC, MPF e CVM “fiscalizem a corretora e seus supostos representantes legais”.
No comunicado, o diretor-executivo da ABCripto, Rodrigo Monteiro, diz que a decisão de entrar com as denúncias é para “impedir que desvios de conduta gerem riscos moral e reputacional que afetem o mercado como um todo”.
“O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores. Notícias no exterior dão conta de que isto parece ser uma estratégia deliberada da empresa, o que agrava ainda mais esta preocupação”, diz o executivo.
Na nota, a ABCripto pede que o MPF adote medidas judiciais para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, já que o caso envolve interesse público relevante.
Além disso, pede que o Ministério Público “ajuíze ação civil pública de responsabilidade para evitar prejuízos aos investidores no mercado de valores mobiliários, visando à suspensão e/ou encerramento das atividades irregulares da Binance voltadas ao mercado brasileiro”.
No início deste ano, o Ministério Público de São Paulo já havia entrado com um pedido para a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades da Binance no País, após receber uma denúncia da CVM em julho de 2020.
De acordo com o órgão regulador do mercado, há indícios de que empresa ofereça “serviços de intermediação de valores mobiliários, sem autorização da CVM, fato que caracteriza, ao menos no campo indiciário, o crime previsto no art. 27-E da Lei n. 6386/76”.
Binance responde
Em nota, a Binance respondeu dizendo que “as acusações apresentadas são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza”.
Segundo a corretora, ela se reserva no direito de tomar outras medidas para proteger sua reputação. “A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente”, diz a nota.
Fundada pelo chinês-canadense Changpeng Zhao – também chamado apenas de CZ -, a Binance é considerada, desde 2018, a maior corretora de criptomoedas (exchange) do mundo em termos de volume de negociação.
Confira a nota da corretora na íntegra:
A Binance é a maior corretora de criptomoedas do mundo em volume e opera globalmente levando os benefícios da tecnologia blockchain a milhões de seus usuários em todo o globo. As acusações apresentadas são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza. A Binance reservará todos os seus direitos legais para tomar outras medidas para proteger sua reputação. A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente.
