Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos

SÃO PAULO – O deputado Arthur Lira (PP-AL) venceu, nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e formalmente por 11 partidos, recebeu 302 votos para ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

O bloco do deputado alagoano contou com o endosso de PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante – arco de alianças construído ao longo de intensas negociações com lideranças e congressistas, com viagens a todos os estados do país durante a campanha.

Durante o discurso em plenário, Lira focou em valores caros aos parlamentares, como a defesa da previsibilidade e transparência da pauta entre os 513 membros da casa legislativa e decisões tomadas coletivamente.

“A Câmara dos Deputados tem de ser de todos, não pode ser do ‘eu’, tem de ser de nós”, afirmou.

“É preciso democratizar a presidência desta Casa, fortalecer as instâncias colegiadas e as comissões, ampliar a transparência e a isenção”, disse o deputado. “Quanto mais ritos, mais previsibilidade e menos surpresas”, continuou.

Na fala, voltada aos pares, Lira não citou a agenda econômica do governo federal. Apenas defendeu, de forma vaga, a necessidade de reformas e disse que qualquer assunto será tratado sem nenhum tipo de preconceito, se for a vontade da maioria.

Na disputa, Lira enfrentou outros oito candidatos: André Janones (Avante-MG), Alexandre Frota (PSDB-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Seu principal adversário foi Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a casa ininterruptamente desde julho de 2016. O chapa do deputado paulista era formada por 10 partidos: PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

Baleia contou com o apoio do DEM durante boa parte da campanha. Mas o favoritismo de Lira e as investidas do candidato, com o apoio do governo federal, sobre a bancada ampliaram as dissidências e fizeram com que apoiadores do emedebista deixassem de ser maioria na legenda.

Na noite de domingo (31), o partido mudou formalmente de posição e passou a adotar a neutralidade. Por pouco o movimento não foi apoiado por outras legendas, como o PSDB, que permaneceu na base de Baleia após mobilização de alguns de seus caciques.

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Quais são as atribuições?

O presidente da Câmara dos Deputados é peça fundamental na definição da pauta de votações da casa, na interlocução com os líderes e demais parlamentares, além de ser o responsável por convocar e presidir as sessões em plenário e decidir sobre questões de ordem apresentadas. Na organização dos trabalhos, é responsável por dar a palavra a cada orador, podendo adverti-los e até cassar a palavra em determinadas situações.

Ele é o segundo na linha sucessória presidencial – ou seja, na ausência do presidente da República e seu vice, é quem assume o comando do Poder Executivo, desde que não seja réu de ação penal (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal). Também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Cabe ao comandante da casa legislativa distribuir as proposições em tramitação entre as comissões, definir a pauta da Ordem do Dia junto com os líderes partidários, e definir a relatoria de propostas pendentes de análise pelos deputados.

A Câmara também costuma ser a casa em que se inicia o processo legislativo – uma vez que o Senado Federal somente não atua como casa revisora no caso de proposições de autoria dos próprios senadores –, o que dá amplo poder ao seu presidente sobre a pauta.

O eleito também terá o papel de decidir sobre pedidos de abertura de processo de impeachment contra presidente, vice-presidente e ministros. É ele quem instala comissões especiais – dentre elas, as famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Além do presidente, os deputados votarão para outros dez cargos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Juntos com o presidente da casa, eles compõem a chamada Mesa Diretora. Mas você sabe quais são as atribuições de cada posição?

Em primeiro lugar, a Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados.

O primeiro-vice-presidente é responsável pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, ao passo que o segundo-vice tem a incumbência de examinar as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e de fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

O primeiro-secretário responde pelos serviços administrativos da Câmara; o segundo-secretário, pelas relações internacionais da casa – incluindo a emissão de passaportes para os deputados – e pelo estágio universitário; o terceiro-secretário, pelo exame dos requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais; e o quarto-secretário, pela supervisão do sistema habitacional da casa.

Os cargos da Mesa Diretora – exceto a presidência – são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Para concorrer aos cargos na vice-presidência e secretarias, além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos parlamentares, pode haver lançamento de candidatura avulsa, desde que seja da mesma bancada ou bloco.

Para ser eleito para a Mesa Diretora, o deputado precisa da maioria absoluta dos votos. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados para o cargo. Em sessão preparatória a cada dois anos, primeiro ocorre a eleição do presidente da Câmara (separadamente), e só após a eleição dos demais integrantes da Mesa.

(com Agência Câmara)