Aprovado em sabatina, Jorge Oliveira diz que TCU não pode “engessar” gestores
outubro 20, 2020
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 23 votos a favor e 3 contra. O nome dele pode ser levado à apreciação do Plenário ainda nesta tarde.
Durante a sabatina, Jorge Oliveira disse que a atuação da TCU não pode “engessar” a administração pública. Questionado por parlamentares, ele afirmou que o controle externo desenvolvido pela Corte de contas deve ter um papel de “esclarecimento e orientação” e não promover um “apagão das canetas” — quando os gestores do Poder Executivo deixam de ordenar despesas com receio de punição pelo TCU.
“No setor público, o administrador só faz aquilo que a lei permite. No setor privado, pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Mas o ato de julgar ou fazer punições deve sobretudo se pautar pela proporcionalidade. Não pode ser o TCU um indutor de engessamento da administração. O tribunal tem feito sim um papel de esclarecimento e orientação dos gestores”, disse.
Os senadores questionaram Jorge Oliveira sobre o tema das obras paralisadas. Segundo uma auditoria operacional do TCU, mais de 30 mil projetos financiados com recursos federais estão parados por algum tipo de irregularidade. Ele reconheceu o problema, mas negou que o tribunal “extrapole” no poder de fiscalizar.
“Obras paradas são um desperdício de dinheiro público, trazem muitos prejuízos à sociedade. Não só pelas obras, mas também porque estamos tirando dinheiro que poderia ser empregado de forma mais efetiva em outras políticas públicas. Sobre extrapolação de competências, o papel do TCU é muito bem definido pela Constituição. As auditorias levadas a efeito são extremamente técnicas e passam por diversos filtros de controle”, afirmou.
Jorge Oliveira defendeu o cumprimento do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95. O texto limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.
“O teto de gastos impõe à União que limite seus gastos. Isso é importante para o Estado brasileiro. É importante que tenhamos essa rigidez fiscal, essa disciplina fiscal. Isso garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pela irresponsabilidade de atuais governos, sejam eles quais forem” afirmou.
Questionado por senadores, o indicado também defendeu o acompanhamento de incentivos fiscais concedidos pela União a alguns setores econômicos. Ele reconheceu o mérito dos benefícios, mas afirmou que é preciso confirmar a efetividade do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar com os incentivos.
Padrinho
Durante a sabatina, parlamentares perguntaram se a relação de proximidade com a família do presidente Jair Bolsonaro pode comprometer a isenção de Jorge Oliveira como ministro do TCU. Antes de assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, o indicado trabalhou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar do então deputado Jair Bolsonaro e do atual deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“Tenho uma relação pessoal próxima com o deputado Eduardo Bolsonaro, porque sou padrinho de casamento dele. Mas entender que um ministro possa atuar como advogado ou em beneficio do presidente da República é um equívoco. No atual governo, sendo subchefe para Assuntos Jurídicos, eu por diversas vezes, disse juridicamente vários “nãos” ao presidente, contrário àquilo que ele tinha por pretensão. Como muita lealdade, firmeza e respeito, eu me manifestava de forma inequívoca em relação a isso”, disse.
Antes da sabatina, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questões de ordem para tentar adiar a arguição de Jorge Oliveira. Ele lembrou que a indicação foi feita sem que haja uma vaga aberta no TCU, uma vez que o ministro José Mucio Monteiro Filho só deve se aposentar em dezembro. Mas o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a reunião.
Jorge Oliveira tem 46 anos. É formado em Direito e em Administração de Segurança Pública e pós-graduado em Direito Público. Atuou por 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou à patente de major.
