Analistas veem dificuldades para reformas e projetam risco alto de saída de Paulo Guedes antes de 2022

SÃO PAULO – Apesar do movimento de aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com lideranças do chamado “centrão” ter provocado uma melhora nas perspectivas para a relação entre o governo federal e o Congresso Nacional, analistas políticos mantêm ceticismo sobre o futuro da agenda de reformas econômicas mesmo depois do momento mais agudo da pandemia do novo coronavírus.

É o que indica a 16° edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos principais assuntos da política nacional. Acesse a íntegra clicando aqui.

O levantamento, feito entre os dias 18 e 20 de maio, mostra que, embora as estimativas para o grupo de congressistas alinhados ao governo ter crescido de 97 para 162 deputados federais e de 16 para 22 senadores em um mês, os números ainda são insuficientes para a implementação e aprovação de uma agenda de interesse do Poder Executivo no parlamento.

Para os especialistas consultados, o cenário em que o Palácio do Planalto consegue implementar sua própria agenda de interesse está longe de ser uma realidade. Principalmente quando se considera o fato de boa parte das proposições serem PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que têm longa tramitação e exigem quórum elevado de aprovação – 3/5 em cada casa, o que corresponde a 308 deputados e 49 senadores.

Mesmo que haja um grupo relevante de parlamentares não alinhados ao governo mas simpáticos a pautas liberais na economia, a avaliação é que há dificuldades na interlocução do Poder Executivo com o Congresso Nacional que dificultam avanços na pauta, sobretudo quando somado aos efeitos da pandemia sobre a agenda legislativa.

A leitura predominante é que, com a oferta de postos na administração pública a lideranças partidárias, Bolsonaro cede ao presidencialismo de coalizão, mas os efeitos até o momento se concentram a uma blindagem aos novos desafios impostos por investigações e pelos impactos do avanço da Covid-19.

Participaram desta edição nove consultorias de risco político: BMJ Consultores, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Para a maioria dos analistas (54%), hoje o governo tem uma capacidade moderada de aprovar proposições no Congresso Nacional. Apenas 8% veem boas condições, contra 39% que apontam ambiente desfavorável para a pauta do Executivo no parlamento. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das projeções para o poder de agenda do governo é de 2,62.

“Com o apelo ao centrão, o governo deve obter algum fôlego nas próximas semanas. Porém, com o Congresso paralisado em função da Covid-19, das eleições e do relacionamento ruim entre Executivo e Legislativo, tal fôlego pode significar mais capacidade de proteger-se do que de aprovar matérias importantes”, observa um dos participantes.

Diante de um ambiente melhor mas ainda longe do ideal na relação entre os Poderes, da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, das investigações contra o presidente e seu entorno e da aproximação das eleições municipais, analistas mantêm o pessimismo com o andamento de uma agenda de reformas econômicas.

Na avaliação da maioria (62%), deverá ser baixa a disposição do parlamento em retomar tal pauta passado o momento mais agudo da crise do novo coronavírus. Apenas 8% acreditam que haverá clima favorável nas casas legislativas para essa discussão.

“Ao final da pandemia o governo precisará se reinventar. O que inclui repensar sua agenda inicial. Se a mantiver intacta – em um contexto totalmente diferente – algo estará errado”, observa um dos analistas consultados.

O levantamento mostra que nenhuma das três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da agenda de reformas econômicas pós-previdência, enviada pelo governo federal ao parlamento em novembro do ano passado, são vistas com boas chances de aprovação.

Delas, a proposta vista com maior otimismo é a PEC dos Fundos, que extingue fundos públicos de financiamento infraconstitucionais. Dos analistas consultados, 23% atribuem chances altas ou muito altas de ela passar no Congresso Nacional, contra 46% que veem probabilidade baixa ou muito baixa.

Considerando uma escala de 1 a 5, a média das projeções atribuídas para aprovação desta proposta no parlamento são de 2,69. Já a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo ficaram com média de 2,46 e 2,08, respectivamente. As projeções para as três propostas hoje são piores do que eram em janeiro.

Em termos de calendário, PEC Emergencial é a vista com mais chances de ser pautada ainda em 2020. Mesmo assim, a soma dos grupos que projetam votação no terceiro e no quarto trimestres caiu de 62% para 46% de abril pra cá. Até março, 23% acreditavam em deliberação no segundo trimestre. Por outro lado, em dois meses, as apostas de que a votação ficará para o ano que vem dispararam de 15% para 41%.

Do lado da PEC do Pacto Federativo, 62% acreditam que a votação ficará para 2021 e 31% acham que o Congresso Nacional não aprovará o texto. Apenas 8% apostam em deliberação ainda neste ano, no último trimestre. Já a PEC dos Fundos tem 31% das apostas de votação em 2020, marca que chegou a ser de 86% em janeiro.

Outra agenda

Na avaliação dos analistas, a pandemia do novo coronavírus e a aproximação entre o governo e o “centrão” devem produzir mudança significativa na agenda legislativa mesmo depois da crise sanitária.

“O exercício de recomposição do diálogo com a Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo que resolve dificuldades do governo, cria sobre ele uma maior dependência dos novos aliados, o que pode, no curto e médio prazos, criar uma necessidade de reformulação de agenda por parte do Executivo”, pontua um dos participantes.

No sentido contrário, existe uma avaliação de um cenário fiscal mais desafiador. Para 75% dos analistas consultados, são altas ou muito altas as chances de uma flexibilização do teto de gastos ocorrer em algum momento do mandato de Bolsonaro. É a maior marca já registrada no levantamento.

Em uma escala de 1 a 5, as chances hoje atribuídas estariam em 3,92.

Os analistas também foram questionados sobre as chances de novas medidas de socorro aos estados e municípios serem aprovados pelo Congresso Nacional durante a pandemia da Covid-19, tendo em vista as perdas de arrecadação dos entes.

A probabilidade é elevada para 77% dos consultados, ao passo que apenas 15% atribuem chances baixas para uma nova concessão a governadores e prefeitos.

Quando à possibilidade de tornar permanente o programa da renda básica emergencial de R$ 600, a maioria (46%) acreditam que as chances são baixas. Um dos respondentes que compõe o grupo majoritário, porém, diz acreditar que o programa se torne permanente com um valor menor de repasse mensal.

“É possível que o auxílio emergencial se torne permanente em um acordo que inclua a redução do valor, a inclusão de outros programas (seguro defesa, seguro desemprego, BPC), mas para isso o Ministério da Economia terá de negociar. Se não o fizer, a possibilidade é a simples prorrogação nos valores atuais, gerando um rombo gigante”, pontuou um analista.

Considerando o custo total de medidas tomadas passado o momento mais agudo da crise do novo coronavírus, a média das estimativas aponta para a cifra de R$ 519 bilhões, sendo 55% com ações que correspondam ao ingresso de “dinheiro novo” e o restante com medidas como prorrogações de prazos e diferimento de impostos. A faixa de apostas vai de R$ 420 bilhões a R$ 700 bilhões.

“Posto Ipiranga”

Diante da combinação de um quadro deterioração das condições fiscais e um horizonte negativo para a retomada da agenda de reformas econômicas pós-pandemia, analistas veem uma situação mais delicada para o ministro Paulo Gudedes (Economia) no governo.

“O mindset de Guedes e sua equipe entrarão em choque com as necessidades impostas pela pandemia”, pontua um dos respondentes.

Na avaliação de 70% dos entrevistados, são altas as chances de Paulo Guedes deixar o governo antes de 2022, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro. O resultado representa uma alta de 9 pontos percentuais em comparação com a fotografia de março. Já o grupo que atribui baixas chances para a saída do ministro foi de 23% para 8% no período.

Em uma escala de 1 a 5, a chance atribída a uma possível saída do ministro subiu de 3,64 para 4,00. “Se não mudar rapidamente de postura, Paulo Guedes será responsabilizado pela recessão e perderá o cargo ao longo do ano”, avalia outro participante.

O levantamento foi feito antes da divulgação do vídeo da reunião ministerial, realizada em 22 de abril, em que gestos de Bolsonaro foram interpretados como endosso à agenda de reformas.

Em um cenário cercado por dúvidas, uma das poucas certezas é que a reação do mercado a uma eventual saída de Guedes seria muito negativa – daí o alívio temporário com os acenos dados pelo presidente ao ministro na reunião privada tornada pública pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.