Analistas veem como alta a probabilidade de troca da regra fiscal em caso de vitória de Lula ou Bolsonaro

A gestão que assumir o Planalto em 2023 deve substituir o teto de gastos por outra regra fiscal, independentemente se for o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dois candidatos mais bem posicionados até agora nas pesquisas de intenção de voto.

É o que indica a 39ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional.

O Barômetro não é uma pesquisa de caráter eleitoral e não tem como objetivo projetar cenários de intenções de voto. O projeto busca consultar algumas das vozes mais ouvidas pelos agentes econômicos no campo da política em sua tomada de decisões, de modo a reunir as principais leituras sobre o ambiente institucional no país e as tendências para temas de relevância nacional.

O levantamento, realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, mostra que 43% dos especialistas consultados atribuem probabilidade alta de Bolsonaro trocar o teto de gastos por outra regra fiscal se for eleito — 14% veem tal possibilidade como muito alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à troca da regra fiscal em 2023 por Bolsonaro é de 3,50.

O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer. Após passar pelo Congresso, começou a valer em 2017. Ele limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.

A PEC do teto de gastos tem vigência de 20 anos, ou seja, até 2036. Mas a partir do décimo ano, em 2026, o presidente da República que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.

No cenário de vitória de Lula, 71% dos especialistas consultados atribuem probabilidade muito alta de troca do teto de gastos por outra regra fiscal se o ex-presidente for eleito — 21% veem tal possibilidade como alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à troca da regra fiscal em 2023 por Lula é de 4,64.

Leia também: Conheça as propostas para a economia dos candidatos à Presidência nestas eleições

Petrobras

Sobre a Petrobras (PETR3 ; PETR4), 57% dos especialistas consultados atribuem probabilidade regular (ou neutra) de Bolsonaro trocar a política de paridade de preços (PPI) adotada pela estatal se for eleito — 29% veem tal possibilidade como baixa, 7% como alta e 7% como muito alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à troca política de paridade de preços da Petrobras (PPI) em 2023 por Bolsonaro é de 2,93 — um pouco acima do meio do caminho.

No cenário de vitória de Lula, 43% dos especialistas consultados atribuem probabilidade alta de troca da política de paridade de preços da Petrobras (PPI) se o ex-presidente for eleito — 36% veem tal possibilidade como muito alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à troca política de paridade de preços da Petrobras (PPI) em 2023 por Lula é de 4,07.

Atualmente, a Petrobras utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que cobrará dos distribuidores. Ele foi adotado em 2016, no governo de Michel Temer, e considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação.

Basicamente, há uma alteração nos preços praticados no mercado brasileiro sempre que houver uma mudança de patamar nos preços do barril de petróleo negociados no exterior, além do câmbio, já que lá fora os barris são negociados em dólar.

Com a alta demanda no pós-pandemia, a menor oferta da commodity a nível global, e riscos geopolíticos, como a guerra na Ucrânia, os preços do petróleo subiram nos últimos meses no exterior, gerando uma série de reajustes de preços praticados pela Petrobras, o que contribuiu para elevar a inflação no Brasil, que passou dos dois dígitos em 12 meses. Por isso o PPI é importante para o mercado e para os candidatos ao Planalto.

Nos governos Lula e de Dilma Rousseff (PT), a definição do preço considerava a variação do petróleo no mercado internacional, mas também os custos de produção de petróleo no Brasil. Assim, a Petrobras segurava impactos de oscilações dos preços no mercado internacional para o consumidor interno, amargando prejuízo.

Quanto a uma eventual privatização da Petrobras, os especialistas consultados pelo Barômetro acham o movimento pouco provável, independentemente de quem vencer a eleição, seja Lula ou Bolsonaro.

36% atribuem probabilidade regular (ou neutra) de privatização da Petrobras se Bolsonaro for eleito — o mesmo percentual, 36%, veem tal possibilidade como baixa.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à privatização da Petrobras na próxima gestão do Planalto por Bolsonaro é de 2,29 — abaixo da metade do caminho.

Enquanto isso, 93% atribuem probabilidade regular (ou neutra) de privatização da Petrobras se Lula for eleito — apenas 7% veem tal possibilidade como alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à privatização da Petrobras na próxima gestão do Planalto por Lula é de 1,21 — bastante abaixo da metade do caminho.

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Dividendos e grandes fortunas

Sobre a tributação de lucros e dividendos, 50% dos especialistas consultados atribuem probabilidade alta de isso acontecer se Bolsonaro for eleito. A maior parte (57%) também acha alta a chance de essa taxação ocorrer em caso de vitória do Lula.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à tributação de lucros e dividendos por Bolsonaro é de 3,43, enquanto por Lula, é de 4,14.

Em relação à eventual cobrança de imposto sobre grandes fortunas, 50% dos especialistas atribuem probabilidade muito baixa de isso acontecer caso Bolsonaro seja eleito. Já 50% acham que a chance dessa taxação ocorrer se Lula for eleito é alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à tributação de grandes fortunas por Bolsonaro é de 1,86, enquanto por Lula, é de 3,36.

Auxílio Brasil e salário mínimo

Sobre a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais, 43% dos especialistas consultados atribuem probabilidade alta de isso acontecer se Bolsonaro for eleito. A maior parte (64%) acha muito alta a chance desse valor permanecer em caso de vitória do Lula.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais por Bolsonaro é de 3,93, enquanto por Lula, é de 4,64.

Nesta semana, Bolsonaro lançou campanha na TV defendendo a manutenção do Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600 às famílias beneficiárias e pagamento adicional de R$ 200,00 aos contemplados que começarem a trabalhar − totalizando R$ 800 por mês, além do salário.

O plano de governo de Bolsonaro também fala no uso do programa como estímulo à formalização do mercado de trabalho. “Aquelas famílias, em que o responsável familiar for registrado no mercado formal, não perderão o direito ao benefício do programa de transferência de renda, além de receberem um bônus de R$ 200”, diz o documento.

Já Lula promete a renovação e ampliação do Bolsa Família, “para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”. O plano de governo indica intenção de viabilizar a transição, por etapas, em direção a um “sistema universal e uma renda básica de cidadania”.

O candidato diz que vai viabilizar repasses de R$ 600 mensais aos beneficiários do programa, que levaria em conta o número de pessoas por família e resgatando condicionantes pré-Auxílio Brasil. A campanha do petista já anunciou que pretende pagar uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos beneficiária do programa.

Em relação à eventual nova política para o salário mínimo, 36% dos especialistas atribuem probabilidade muito baixa de isso acontecer caso Bolsonaro seja eleito — o mesmo percentual, 36%, veem como baixa a chance de isso ocorrer.

Já 50% acham que é muito alta a probabilidade de criação de uma nova política para o salário mínimo em caso de vitória de Lula — 43% indicam que é alta a chance de isso acontecer.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à eventual criação de uma nova política para o salário mínimo por Bolsonaro é de 1,93, enquanto por Lula, é de 4,43.

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Orçamento secreto e tabela do IR

Sobre a revogação das emendas de relator do Orçamento (RP 9), conhecidas como “orçamento secreto”, 86% dos especialistas consultados atribuem probabilidade muito baixa de isso acontecer se Bolsonaro for eleito. A maior parte (50%) acha regular (ou neutra) a chance do “orçamento secreto” não permanecer em caso de vitória do Lula — 36% enxergam essa possibilidade como alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à revogação das emendas de relator do Orçamento (RP 9), conhecidas como “orçamento secreto”, por Bolsonaro é de 1,21, enquanto por Lula, é de 3,21.

As emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Tais recursos devem ser utilizados para investimentos em saúde e educação. Mas, em 2019, o Congresso aprovou a criação de um novo tipo de emenda, chamado emenda de relator.

Ela permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. O deputado que indicou a destinação da verba, no entanto, fica oculto. O montante é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia todos os anos.

Pela dificuldade em identificar o real autor da emenda de relator, esse repasse de recursos ficou conhecido como “orçamento secreto”, e gera críticas entre especialistas em finanças públicas.

O plano de governo de Lula prevê extinguir o chamado “orçamento secreto”, alegando que ele concentra poderes sobre a distribuição de recursos orçamentários nas mãos do relator-geral da Lei Orçamentária Anual em decisões que não consideram a proporcionalidade das bancadas nas casas legislativas e oferecem baixas condições de acompanhamento e fiscalização.

Sobre uma eventual atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, 50% dos especialistas consultados atribuem probabilidade regular (ou neutra) de isso acontecer se Bolsonaro for eleito — 14% veem como alta a chance de isso acontecer e outros 14% enxergam como muito alta.

Em caso de vitória de Lula, a maior parte (43%) acha regular (ou neutra) a chance de uma eventual atualização da tabela do IRPF — 36% enxergam essa possibilidade como alta e 21% como muito alta.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos à eventual atualização da tabela do IRPF por Bolsonaro é de 3,14, enquanto por Lula, é de 3,79 — ambos pouco acima da metade do caminho.

A última correção da tabela, que determina a faixa de isenção e de cobrança proporcional de IR, foi realizada em 2015. Com a inflação dos últimos anos e o não ajuste dos valores, foi criada uma defasagem, que tem ampliado a tributação dos mais pobres e obrigado a cada ano um número maior de brasileiros a pagar imposto de renda.

Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que, corrigindo a tabela por toda a defasagem acumulada nos últimos anos, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.710,49 mensais.

O plano de governo de Bolsonaro prevê a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoas Físicas, isentando trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos (atualmente o equivalente a R$ 6.060,00). O ajuste já havia sido prometido por Bolsonaro na campanha de 2018, mas não se concretizou no primeiro mandato.

Uma proposta de reforma com correção de 31%, isentando trabalhadores que recebessem até R$ 2.500,00 mensais, chegou a ser defendida pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve tramitação concluída no parlamento.

Já o plano de governo de Lula prevê reajuste anual da tabela do IRPF. Em seu primeiro ato como candidato, Lula indicou que estuda elevar dos atuais R$ 1.903,98 a faixa de isenção do IRPF para cerca de R$ 5.000,00. A ideia do petista seria compensar a perda de arrecadação com a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos e possivelmente uma elevação da tributação sobre heranças.

Barômetro do Poder

Esta edição levantamento ouviu 11 consultorias políticas: BMJ Consultores Associados, Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público e; Tendências Consultoria Integrada. E 4 analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); João Villaverde (FGV-SP) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.

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