A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu a banca para realizar o concurso público que irá selecionar 40 especialistas em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de dezembro. A escolhida é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), contratada pelo critério de dispensa de licitação. O prazo para a publicação do edital vai até a segunda quinzena de janeiro.
O último concurso da Agência para especialistas foi realizado em 2008. Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Com isso, as demandas internas e externas da Agência aumentaram e a necessidade de concurso para garantir o quantitativo de mão de obra qualificada com o perfil técnico desejado fez-se mais do que necessário.
É esperado dos futuros especialistas atividades de nível superior com elevada complexidade e responsabilidade, envolvendo regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, além das novas atribuições relacionadas ao novo marco legal. A remuneração inicial é de R$ 15.058,12.
O certame não faz parte do Concurso Nacional Unificado, novo modelo de seleção de servidores públicos por meio de realização conjunta de concursos para o provimento de cargos públicos efetivos, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Fonte: ANA
