Ações da Light (LIGT3) fecham em queda de 17% após pedido de recuperação judicial; analistas monitoram próximos passos
maio 12, 2023
As ações da Light (LIGT3) fecharam com uma derrocada de 17,20%, a R$ 3,85, na sessão desta sexta-feira (12). O início do dia foi marcado pela entrada da ação em leilão por conta das fortes variações dos ativos, que chegaram a cair 21,94% após a companhia anunciar ter entrado com um pedido de recuperação judicial.
O pedido foi feito na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, citando dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, buscando contornar a vedação legal às concessionárias de energia elétrica de recorrer a esse regime.
Em fato relevante, a companhia elétrica afirmou que os desafios de sua situação econômico-financeira se agravaram apesar de seus esforços recentes para equacioná-la.
Isso demandou a “tomada urgente” de outras medidas, disse a Light, para preservar “manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrasetoriais, preservação de valor e a promoção de sua função social”.
O grupo Light enfrenta um grave desequilíbrio financeiro em sua distribuidora de energia, responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, motivado por fatores como dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.
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A situação piorou neste ano, com a proximidade de vencimentos de algumas obrigações financeiras e a dificuldade da companhia em rolar dívidas diante das incertezas sobre a renovação da concessão de distribuição, que expira em meados de 2026.
A Light já havia conseguido na Justiça do RJ uma cautelar para suspender temporariamente suas obrigações financeiras e instaurar uma mediação com credores, recorrendo a novos dispositivos da Lei de Falências no que já havia sido interpretado por advogados como uma medida “pré-recuperação judicial”.
O pedido à Justiça do RJ ocorre apesar da existência da lei 12.767/2012, que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.
Segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, a companhia recorreu à estratégia de pedir recuperação judicial na holding, e não na distribuidora de energia – unidade que estaria sujeita à vedação legal e que, nesse arranjo, sai protegida.
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Isso permite preservar a cadeia de pagamentos do setor elétrico, o que era uma preocupação do governo e da agência reguladora Aneel. As distribuidoras de energia são como “caixas”, devendo repassar recursos arrecadados na conta de luz a geradores e transmissores, por exemplo.
Esse foi o mesmo mecanismo utilizado em 2012 pelo Grupo Rede, que operava uma série de distribuidoras posteriormente assumidas por empresas como Energisa e Equatorial. Foi esse caso que levou à aprovação da lei que hoje impede as distribuidoras de energia de pedirem recuperação judicial.
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À Reuters, o secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que o Estado confia na manutenção da prestação de serviços pela Light. “A gente entende que momentaneamente as questões financeiras deverão ser resolvidas no âmbito do processo, na mediação com os credores financeiros, e que a prestação de serviços deverá continuar regular para a população fluminense, indústria, serviço e comércio”, disse Miccione.
Uma alternativa caso a Light falhe em conseguir a recuperação judicial ou acordo com credores seria uma intervenção pela Aneel. No entanto, isso poderia ser “traumático” para a empresa, segundo um ex-CEO da Light e interventor no caso do Grupo Rede.
Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Light não vem apresentando “respostas à altura” sobre sua eficiência administrativa e afirmou que o governo não vai admitir que empresas sem gestão eficiente participem do processo de renovação contratual de distribuição–algo crucial para a viabilidade da empresa.
Após a notícia da recuperação judicial, os analistas do Morgan Stanley reforçaram recomendação equalweight (exposiçãoem linha com a média do mercado, equivalente à neutra) para os ativos LIGT3.
“A situação da empresa continua fluida e difícil de operar. Os próximos eventos potencialmente importantes são: i) a evolução do plano de recuperação judicial; ii) potencial injeção de capital e negociação com detentores de dívida, provavelmente liderada por novo acionista; iii) Processo de renovação da concessão de distribuição e tratamento regulatório específico para as perdas de energia da Light”, aponta.
Dito isso, o Morgan aponta preferir operar histórias mais claras no segmento de distribuição de energia, também exposto à discussão de renovação de concessões, mas com perfis de risco-retorno melhores, como o da Energisa (ENGI11).
O JPMorgan, por sua vez, segue com recomendação underweight (exposição abaixo da média do mercado, equivalente à venda) para os ativos, destacando o forte cenário de incertezas para os ativos.
(com Reuters)
