ABCripto minimiza derrota de Expedito Netto e vê risco “diminuto” de regulação não ser votada este ano

As eleições de domingo (2) trouxeram uma importante derrota para empresas do setor de criptomoedas que defendem a regulação do setor no Brasil. O relator do PL 4401/2021, deputado Expedito Netto (PSD), não conseguiu os votos necessários para sua reeleição e deixará a Câmara no ano que vem, colocando ainda mais pressão para que a matéria seja apreciada ainda em 2022.

O resultado das urnas foi recebido com surpresa por players do setor, que apostavam na reeleição de Netto, considerada como garantida. No entanto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que reúne empresas como Mercado Bitcoin, Bitso, Foxbit e NovaDax, minimiza a questão e aposta que o PL tem condições de ir à votação até o fim do ano.

“Ficamos surpresos com o resultado. [Mas] o projeto já estava em vias de ser aprovado, o próprio processo eleitoral acabou postergando a votação final. A gente imagina que, agora, com as eleições encerradas no legislativo, que a votação normal do projeto continue e que tenhamos o marco regulatório aprovado e possamos comemorar até o final do ano”, comentou Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto, em participação no Cripto+ na segunda-feira (3) – assista à íntegra acima.

Monteiro também defende que há, hoje, mais chances de que o marco regulatório seja votado neste ano e que não passe para o ano que vem, quando mais incertezas se imporão frente à dança das cadeiras na Câmara.

“Risco [de não aprovar o PL] sempre existe. Mas era maior ano passado, depois ficou menor e agora é diminuto. Também é hábito das mudanças de exercícios parlamentares de limpar a pauta de tudo o que pode ser aprovado para a próxima legislatura. O projeto está maduro, está pronto para votação”, explica o diretor da ABCripto.

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Se a votação ficar para o ano que vem, diz Monteiro, corretoras nacionais de criptos viveriam por mais tempo jogando sob regras diferentes de exchanges estrangeiras, incluindo maiores compromissos tributários que onerariam os negócios. “É difícil competir com quem não está sujeito aos mesmos tipos de obrigações”, conta.

Embora evite nomear, Monteiro se refere principalmente à Binance, que domina o mercado brasileiro de criptos e só agora passa a ter presença física no Brasil – a empresa anunciou ontem a abertura de seus primeiros escritórios físicos no país, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Perguntado se considera que exchanges internacionais se beneficiam com a demora na aprovação do PL, o diretor da ABCripto disse: “Para aqueles players estrangeiros que contam e trabalham até o limite do que eles podem explorar de vantagem competitiva assimétrica enquanto não se estabelece um marco regulatório, a resposta é sim”.

Lula x Bolsonaro

Apesar de empresas cripto buscarem interlocução principalmente com o Legislativo, Monteiro aponta que a eleição para o Executivo também pode impactar na evolução do setor. Para ele, existe um viés mais favorável à empresas cripto com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Estamos no caminho correto. Mas talvez o que a gente não tenha controle é na velocidade. Com a manutenção do atual governo, este ritmo é mais rápido, porque já estamos no caminho correto. Com alguma mudança, pode demorar um pouco. Mas o destino, com o marco regulatório do setor cripto, é o mesmo”.

Vale lembrar que o ex-presidente do BC e ex-ministro Henrique Meirelles, que é próximo a Lula (PT) e vem sendo cotado para assumir a pasta da Fazenda em um eventual governo petista, assumiu recentemente uma cadeira no Conselho Consultivo Global da Binance – segundo interlocutores, em uma estratégia da corretora para se aproximar de um possível governo Lula 3.