Desestatizar para progredir

*Por Bharbara Pretti

As empresas de serviços postais são definidas como prestadoras de serviços de transporte e comunicação voltadas para a entrega de bens ou informações. Inicialmente, esse serviço foi estruturado a partir dos Estados Nacionais, destacando-se o monopólio do serviço pelo Estado e também criado por ele.

Monopólio pode ser definido como uma única empresa detendo o mercado de um determinado produto ou serviço e conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado e como o serviço será prestado.

E por que privatizar? A privatização busca resolver/mitigar diversos problemas, a começar pela superação dos déficits que possuímos hoje no
país, uma dívida pública catastrófica e diversas falhas e serviços mal prestados.

Nessa ceara, a privatização vem não só para diminuir os gastos públicos, mas também para dar mais opções aos consumidores, aumentar a produtividade, melhorar as finanças públicas, abrir livre concorrência para que o serviço seja cada vez melhor, diminuir a corrupção e aumentar as liberdades individuais.

Quando falamos dos Correios, é nítida a urgência de privatizar. O primeiro e maior de todos os motivos é o fato de que o Estado não consegue prestar um bom serviço, o que inclui desde o sistema de rastreamento até a entrega na data prevista, o serviço é lento e falho. A ausência de concorrência também colabora para a ineficiência da empresa, pois não existe incentivo para melhora.

Assim sendo, o que é privatizar? Privatizar é transferir algo do controle estatal para o privado. Isso porque, na atividade empresarial sob
administração pública, não existe cálculo econômico, prestação de contas, punição, substituição e, quando falta dinheiro no caixa, é o Tesouro que tem que fechar a conta. Isso mesmo, com o seu dinheiro, contribuinte!

Além do mais, o monopólio estatal sobre serviços e produtos retira a soberania do consumidor e do povo, colocando-a sob a titularidade de
burocratas e governantes. Logo, a administração pública não pode ser avaliada em termos financeiros e não é movida pelo lucro.

Diante do exposto, o processo de privatização deverá ser analisado basicamente sob três pontos: a alienação da ECT (Empresa de Correios e
Telégrafo), a desestatização (livre iniciativa para o exercício da atividade postal, o que não exime o Estado de garantir a ordem e a livre concorrência) e a desregulamentação do setor.

O primeiro passo para privatizar os Correios deve ser a revogação das leis de constituição da ECT, com sua transformação em sociedade anônima e a consequente abertura de seu capital social para investidores privados, havendo possibilidade de se optar pelo direito de preempção (preferência) de seus empregados (o que pulverizaria as ações da empresa, evitando a formação indireta de monopólio por grandes grupos que tenham capital suficiente para comprar um grande número de ações).

A ideia central é a de que não exista um modelo de concessão, modo de privatização mais utilizado no que tange a portos e aeroportos brasileiros, que mantêm forte a participação e a intervenção estatais.

A oferta pública de ações levantaria capital para pagamento de dívidas, aprimoramento tecnológico e fortalecimento da empresa, fazendo com que ela se torne apta a concorrer no mercado interno e externo. Toda estrutura atual poderá ser aproveitada, incluindo estruturas físicas, trabalhadores, entre outros. Outra opção seria parcerias com outras empresas privadas, centros de distribuição, a fim de otimizar a operação e a viabilidade da mesma.

Por fim, privatizar não significa excluir o Estado, até porque ele precisa garantir o livre desenvolvimento das atividades econômicas e a ordem. Dessa forma, como vemos ao longo da história, com o sucesso da privatização do setor de telecomunicações e a ausência de monopólio da atividade pelo Estado tivemos uma melhora na qualidade do serviço. É hora de experimentarmos o mesmo nos Correios.

Bharbara Pretti, Associada III e atual Diretora de Formação do Instituto Líderes do Amanhã