‘Reforma tributária tem de ser a mais ampla possível’, diz relator

Depois do envio da proposta do governo de criar um imposto para fundir PIS/Cofins, o relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a mudança no sistema tributário “não pode ser pequena”. Segundo ele, o acerto é fazer uma reforma ampla, como já está previsto nas propostas que tramitam na Câmara e no Senado.

Ribeiro afirmou que para o setor de serviços, considerado o mais prejudicado com o projeto enviado pelo governo, é melhor como contrapartida uma proposta que inclua a redução dos impostos pagos sobre os salários dos funcionários, já que o segmento não consegue abater crédito pelo modelo proposto pelo governo. Ribeiro não quis adiantar qual será a fonte de financiamento da desoneração, mas disse que não é um imposto aos moldes da antiga CPMF.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

Qual será a estratégia depois do envio da proposta do governo?

Vamos pegar as três propostas na comissão mista Meu pessoal está analisando e vai entregar na segunda-feira (amanhã). Temos uma reação muito grande de vários setores à proposta do Guedes.

Essas críticas ao projeto mudam os planos?

Para mim, não. Não muda muita coisa porque sempre tenho defendido uma reforma ampla, que é o que está posto na PEC 45 (da Câmara dos Deputados) e na PEC 110 (Senado) e ir além.

É possível ampliar a base de contribuição com uma nova CPMF?

Não estamos tratando de CPMF. Até porque, não foi colocada.

O sr. é contra ou favor à volta da CPMF?

Por convicção, eu sou contra aumentar a carga tributária do País. Eu sou a favor da redistribuição dela. Como é que faz? Redistribui aumentando a base. É esse o trabalho que vamos fazer. É por isso que a reforma tem de ser ampla. Não pode ser uma reforma pequena. Se ela for pequena, vai recair sob determinado setor. É o que a gente não quer. Se fizermos uma reforma pequena, vamos terminar fazendo uma mudança de carga setorial.

Os municípios não querem essa reforma ampla?

São os municípios grandes. Não os pequenos. Estamos trabalhando no texto e vamos construir o diálogo (com os grandes) para ver o que precisa corrigir em relação ao impacto que acreditam que terão. Mas isso estará contemplado no fundo de compensação. Que é exatamente para prever uma possível perda e calibrar com o prazo de transição.

O setor de serviços ficará mais tranquilo se a reforma for ampla?

Nós precisamos enfrentar esse momento com soluções estruturais. O que o País espera de nós é que possamos enfrentar os nossos problemas com mudanças estruturais. Não adianta fazer uma reforma que não enfrente as distorções que temos. Por essa razão, se tratarmos, por exemplo, de tributação indireta no consumo sem enfrentar o ICMS (imposto estadual), não vamos resolver as questões de conflitos estaduais. Não vamos resolver os problemas que hoje contribuem para o sistema complexo que temos. É mais razoável do ponto de vista político, inclusive, que utilizemos essa energia para aprovar uma reforma mais ampla. Talvez não seja aquela que o Brasil precisa, uma radical, em matérias como essa o bom senso manda a gente ser prudente, mas vamos ser ousados no que, do ponto de vista estrutural, pode modernizar mais o nosso País.

A indústria defende a reforma porque paga mais hoje e o setor de serviços está insatisfeito. Como sair desse impasse?

No nosso relatório, estamos construindo uma alternativa via desoneração, buscando as fontes necessárias para que possam custear. Não no modelo de desoneração geral, que tem um custo muito alto, mais de R$ 300 bilhões. Fizemos um debate com a Frente Parlamentar de Serviços. Temos na semana que vem reuniões marcadas para avançarmos na construção de uma alternativa para a parte do setor de serviços, que tem mão de obra mais intensiva (a proposta de reforma apresentada pelo governo aumenta a carga tributária para essas empresas).