CVM multa irmãos Joesley e Wesley Batista por uso indevido de jato da JBS
julho 21, 2020
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira, 21, multar os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, por uso indevido do jatinho da companhia para fins particulares.
Por ser o controlador da empresa, Wesley recebeu multa de R$ 400 mil por prática de liberalidade às custas da companhia e mais R$ 300 mil pelo descumprimento do dever de dirigente da empresa de adotar cautela na utilização de bens e patrimônio da JBS. Já Joesley recebeu multa de R$ 400 mil por utilizar bens da empresa para fins particulares.
Os irmãos foram acusados de usar jatinho particular da empresa em proveito próprio, sem autorização da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, para uma viagem aos Estados Unidos em 2017, após delação premiada de Joesley no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o presidente da CVM e relator do processo, Marcelo Barbosa, ao autorizar o uso da aeronave os irmãos teriam violado “o princípio da autonomia patrimonial da sociedade, configurando ato de liberalidade à custa da companhia”. A acusação argumenta que o executivo, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da JBS, poderia ter arcado com os próprios custos ou ressarcido a companhia dos mesmos.
A autarquia recusou os argumentos da defesa dos irmãos Batista, de que o impacto financeiro na companhia foi irrisório e de que o voo teve por finalidade garantir a integridade física e moral de Joesley. “Não há nada que justifique a viagem em interesse da JBS para a mesma arcar com os custos. O desdobramento da necessidade de segurança beneficiou os acusados, e não a companhia”, afirmou Barbosa ao relatar o caso e votar pela condenação.
Votaram como relator os diretores Henrique Machado e o diretor substituto Francisco Santos.
Em dezembro de 2019, a CVM rejeitou proposta de Termo de Compromisso feito pelos irmãos Wesley e Joesley, que ofereceram pagar, respectivamente, R$ 200.000,00 e R$ 150.000,00 para encerrar o processo.
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