Indicação geográfica: um caminho para o fortalecimento do pequeno produtor rural

A desigualdade da produção rural brasileira é brutal. No último censo agropecuário, realizado em 2017, 85,1% da produção agropecuária do país estava concentrada em 9,2% dos estabelecimentos rurais.

Os números mostram que a grande maioria das propriedades rurais brasileiras produz muito pouco.

Há bons e poucos exemplos de alta produtividade em pequenas propriedades, como os produtores rurais integrados nos sistemas de produção da avicultura e suinocultura, sobretudo do sul do Brasil, produtores de cafés especiais do Espírito Santos e de Minas Gerais e de legumes e verduras no entorno da Grande de São Paulo.

Uma alternativa pouco utilizada no Brasil é a Indicação Geográfica (IG), um selo aplicado em produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica.

No Brasil, o reconhecimento se dá pelo INPI. Seu registro (selo) reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local.

O Sebrae entende que as Indicações Geográficas ajudam na preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais.

Além disso, trazem contribuições positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois proporcionam o real significado da criação de valor local.

O Brasil tem 68 indicações geográficas. “A França, com um território que cabe sete vezes no brasileiro, tem aproximadamente 800”, conta Anselmo Buss, referência no setor e consultor do Sebrae. A União Europeia tem 3.500, sem o Reino Unido.

No mundo, são 10 mil indicações geográficas registadas, movimentando US$ 50 bilhões, segundo estudo da FAO, de 2018, que registra: “Embora cerca de 90% de IGs provenham de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o interesse por IGs está crescendo nos países em desenvolvimento”.

A primeira indicação geográfica de que se tem notícia foi em Portugal, em 1756, com o DOC Douro, que buscava proteger o Vinho do Porto, a partir de uma iniciativa do Marquês de Pombal.

As IGs mais famosas são Champagne (França), Vinho Bordeaux (França), o próprio Vinho do Porto (Portugal), o queijo Parmesão italiano, a seda tailandesa e o chá indiano Darjeeling.

Temos bons destaques no Brasil. Um deles é o café do cerrado mineiro, região composta por 55 municípios e 4.500 produtores que geram em torno de 5 milhões de sacas anualmente.

Outra IG referência no Brasil é a da erva-mate, em São Matheus, no Paraná, que impacta direta e indiretamente a vida de centenas de produtores rurais e suas famílias.

Em 2002, os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, se tornaram os primeiros produtos brasileiros com indicação geográfica.

No Amazonas, a farinha de Uarani, também conhecida como farinha de bolinha, caracterizada pela crocância e formato que lembra as ovas dos peixes da região amazônica, é produzida por agricultores dos municípios de Tefé, Uarini, Alvarães e Maraã.

Segundo a CNI, “dentro da reserva Mamirauá, a maior área de preservação ambiental do Brasil, cerca de 2 mil agricultores vivem do cultivo da mandioca. O processo de transformação em farinha é todo artesanal. Depois de colhida, a mandioca fica imersa em água de dois a três dias até amolecer, fermentar e descascar. Por isso, ela é um tipo de farinha d’água”.

Segundo Anselmo Buss, em média, os preços dos produtos aumentam de 30 a 40% com IGs. Uma alta significativa. Apenas este número justifica o investimento que o Sebrae, principal parceiro do setor, realiza hoje.

Há inúmeros impactos econômicos sobre as IGs a partir do momento em que produtos ou serviços de uma origem geográfica recebem o reconhecimento.

A FAO registra alguns deles:

1) Muitos estudos demonstram que os produtos registrados como IGs atingem um prêmio de preço sobre o valor correspondente a produtos similares;
2) Há melhora no acesso ao mercado, graças ao sinal de qualidade e diferenciação estratégia;
3) A criação ou manutenção do emprego rural é considerável;
4) Vários estudos enfatizam impactos no turismo por meio da preservação de um patrimônio cultural regional e;
5) Há esforços efetivos de marketing.

No Brasil, nas 68 IGs já reconhecidas, estima-se que 30 mil produtores são beneficiados, sendo que o agronegócio responde por mais de 75% das IGs, seguido pelo artesanato e pela indústria (rochas ornamentais, por exemplo).

Esse reconhecimento vem ajudando a mudar a realidade da brutal desigualdade produtiva e de renda existente nas 5 milhões de propriedades rurais que temos.