Contribuintes com doença grave são isentos da declaração de Imposto de Renda?

Resposta de Valdir Amorim*:

Em ambos os casos, por serem portadores de cardiopatia grave, vocês fazem jus à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos de aposentadoria (art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988). Entretanto, para usufruir desse benefício, a doença deve ser comprovada por meio de um laudo pericial emitido por um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (art. 30 da Lei nº 9.250/1995).

Nesse caso, segundo o laudo pericial comprovando a moléstia deve conter:

a) O órgão emissor e a qualificação do portador da moléstia.

b) O diagnóstico da doença.

c) A data em que a enfermidade foi contraída (não sendo possível, será considerada a data da emissão do laudo como a data em que a doença foi contraída).

d) Se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo.

e) Nome completo, a assinatura, o número de inscrição do Conselho Regional de Medicina (CRM), o número de registro no órgão público e a qualificação do profissional do serviço médico responsável pela emissão do laudo. O médico não precisa ser especializado na moléstia em questão. Nesse caso, o responsável pelo laudo não precisa ser obrigatoriamente um cardiologista, por exemplo.

Esse laudo deverá ser apresentado para a Receita Federal para que esta, verificando o cumprimento de todas as condições de isenção, deixe de reter o Imposto de Renda na fonte. O documento para isenção será válido apenas se expedido por instituições públicas, independentemente da vinculação delas com o Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, os laudos emitidos por instituições privadas não serão aceitos – ainda que o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.

Por fim, impostante dizer que a isenção por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a declaração, se ele se enquadrar em alguma das condições de obrigatoriedade de entrega deste ano.

*Valdir Amorim é consultor tributário da IOB, marca especializada em serviços e produtos nas áreas trabalhista, tributária, fiscal, contábil e previdenciária.

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