Os 10 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda (e como evitá-los)

SÃO PAULO – A duas semanas do fim do prazo do Imposto de Renda 2020, 19,3 milhões de contribuintes enviaram a declaração, o que representa pouco mais da metade dos 32 milhões esperados para este ano, segundo a Receita Federal.

Para auxiliar os quase 13 milhões de brasileiros que ainda não preencheram o documento, o InfoMoney conversou com especialistas no assunto para listar os principais erros cometidos pelos contribuintes na hora de declarar – e como evitá-los. Veja a seguir.

1. Problemas de digitação

Antônio Gil, sócio de Impostos da Ernst&Young (EY), explica que um erro bastante comum é digitar algum número errado.

“O preenchimento da declaração exige muita atenção. Muitas pessoas fazem com pressa e erram números, colocando zeros a mais, por exemplo. Inclusive, o programa da Receita tem um alerta para quando bens ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, justamente para confirmar o valor e ajudar a pessoa a evitar um possível erro”, afirma.

A Receita Federal cruza as informações. Então, se a despesa médica foi de R$ 1.000,00 e o contribuinte informou R$ 10.000,00, o valor não vai coincidir com o declarado pelo médico, por exemplo, o que levará essa pessoa à malha fina. Fique atento especialmente a pontos e vírgulas.

2. Omissão de rendimentos com aluguel

David Soares, analista editorial tributário da IOB, explica que um dos principais erros dos contribuintes nesse quesito tem a ver com aluguel de imóvel. “A pessoa possui um ou mais imóveis alugados, mas não informa os rendimentos recebidos na declaração. No entanto, o inquilino declara que pagou esse aluguel e a Receita cruza os dados e detecta a inconsistência”, diz Soares.

Segundo ele, o proprietário do imóvel deve declarar os aluguéis na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

“Além disso, no caso de aluguéis acima de R$ 1.903,98 por mês é necessário recolher o imposto mensal. Para isso, o contribuinte precisa emitir o carnê-leão e pagar o imposto sempre no fim do mês seguinte ao do recebimento do aluguel. Valores abaixo do citado são isentos, embora devam ser informados na Declaração de Ajuste Anual da mesma maneira”, diz Soares, acrescentando que se o contribuinte não informar o aluguel e cair na malha fina, ele terá que pagar o tributo de uma vez só, acrescido de juros e multa aplicados pela Receita.

Vale lembrar que se o contribuinte tem mais de um imóvel alugado, ele deve somar os valores mensais para saber se o montante fica acima ou abaixo do limite de isenção. O imposto cobrado sobre o aluguel segue a tabela progressiva de tributação: quanto maior o valor, maior a alíquota.

3. Declaração de rendimento na ficha errada

Gil explica que outro erro comum é a classificação errada dos rendimentos, que se dividem em três tipos: tributáveis (como salário, aluguel, etc.); de tributação exclusiva (como juros sobre capital próprio); e não tributáveis (como rendimento da poupança e herança).

“Se a pessoa informa um rendimento tributável na aba de rendimentos isentos, por exemplo, a Receita vai detectar e o contribuinte terá que explicar a inconsistência, além de ter que pagar multa ou juros se a confusão alterar o resultado da sua declaração e ele tiver impostos a pagar”, explica.

Ele ressalta que o portal e-Cac, da Receita Federal, informa a condição da declaração depois de enviada e alerta sobre eventuais inconsistências. Se houver erros, o contribuinte deve entregar uma declaração retificadora.

4. Não informar rendimento de dependentes

“Esse erro é muito comum. Os pais colocam o filho ou filha como dependente, mas não informam a bolsa de estágio, por exemplo. O contribuinte tem duas opções: ou não declara o filho como dependente ou inclui, mas informando todos os rendimentos recebidos por ele”, explica Soares.

a) Incluir pai ou mãe como dependente

“É muito comum que as pessoas incluam o pai ou a mãe como dependentes e isso é permitido apenas se o rendimento dos pais não ultrapassou os R$ 22.847,76 no ano de 2019. Se o valor for maior que isso ou superar os R$ 28.559,70 que os obriga a fazer a declaração, o contribuinte vai cair na malha fina. Se cometeu esse erro, deve retirar o pai ou mãe na retificação”, diz Soares.

b) Inclusão do dependente em mais de uma declaração

“Esse erro é comum quando ambas as partes do casal declaram o IR e os dois adicionam o filho como dependente. A Receita verá a repetição do CPF do filho e o os dois cairão na malha fina, por isso devem entrar em consenso. Geralmente, o mais vantajoso é que o filho entre como dependente na declaração de quem tiver mais imposto a pagar”, afirma o analista da IOB.

No caso de uma eventual separação, Soares exemplifica: “Se o filho foi dependente do pai até junho, mas a partir de julho virou dependente da mãe e o pai passou a pagar pensão alimentícia, no ano seguinte, o pai declara o filho como alimentando e ele deixa de ser dependente”, diz.

c) Plano de saúde de dependentes

Antonio Gil, da EY, ressalta que outro erro comum acontece quando uma das pessoas da família paga o plano de saúde para todos. “Esse titular, pai ou mãe, por exemplo, acredita que pode abater o valor total do plano porque faz o pagamento integral. No entanto, isso só é permitido se os dependentes do plano forem também declarados como dependentes no IR”, diz.

Caso o filho não seja incluído como dependente no IR, ele pode abater da sua própria declaração o valor que o pai pagou pela sua parte, completa Gil. Ele acrescenta, ainda, que os planos de saúde são obrigados a detalhar no informe enviado aos clientes as quantias referentes a cada participante do plano.

5. Confundir dependente e alimentando

Outro erro bastante comum diz respeito à pensão alimentícia. “Se o contribuinte paga pensão alimentícia seu beneficiário é alimentando e não dependente. Se trocar os papéis na declaração vai cair na malha fina e pode pagar multa por abatimento de imposto indevido”, diz Gil.

a) Abater valor maior do que o acordo judicial 

Nesse âmbito, o especialista da EY também explica que muitas pessoas pagam um valor de pensão maior do que o acordado com o juiz. “A pessoa pode pagar um valor mais alto por vontade própria e não há problema nisso, mas não pode abater o imposto dessa quantia extra que ela mesma incluiu. É bem comum e o contribuinte será chamado para comprovar, via decisão judicial, os valores que ele está abatendo da pensão alimentícia”, explica Gil.

b) Beneficiário esquece de declarar 

Um outro erro em relação à pensão ocorre quando quem recebe o valor esquece de declará-lo como “rendimento tributável”. “O valor vem bruto e quem recebe deve recolher o imposto na ficha de “Rendimento Tributáveis Recebidos por Pessoas Físicas’. O beneficiário deve pagar imposto sobre o que receber”, diz Gil.

Assim como no caso do aluguel, se a pensão passar de R$ 1.903,98 por mês, o contribuinte é obrigado a recolher o imposto mensalmente, por meio do carnê-leão.

6. Dedução indevida de despesas médicas

Soares afirma que os contribuintes devem ser honestos ao declarar despesas com médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicológicos, contas de hospital, etc. e informar o valor exato que foi pago – além de guardar todos os recibos.

“A Receita vai cruzar dados porque o médico precisa informar mensalmente quanto recebeu de cada cliente e relaciona os valores pagos. Se for detectada uma inconsistência, ambos caem na malha fina”, diz.

Ele alerta que a dedução de gastos médicos pode aumentar a restituição do IR, mas também pode causar grande prejuízo se for mentira.

Ainda sobre saúde, vale lembrar que vacinas não são dedutíveis e medicamentos só podem ser abatidos se estiverem incluídos em uma nota fiscal de um procedimento hospitalar, por exemplo.

7. Gastos com educação

Outro erro bastante recorrente é com gastos de educação, segundo Gil. “É importante lembrar que nem todo gasto com educação pode ser deduzido. Gastos com livros escolares, cursos de idiomas e de informática, entre outros, por exemplo, não entram. Os contribuintes que declararem esse tipo de custo cairão na malha fina”, afirma.

8. Confundir PGBL com VGBL 

Muitas pessoas confundem o plano de previdência do tipo VGBL, que não permite abatimento, com o PGBL, cujas contribuições podem ser deduzidas da base tributável do IR, até o limite de 12% da renda.

Soares explica que o PGBL deve ser informado em “Pagamentos Efetuados” sob o “Código 36”.  Já o VGBL deve ser declarado como uma aplicação financeira e seu saldo é informado na ficha “Bens e Direitos – código 97”.

Além disso, muitas pessoas que resgatam os valores de previdência privada, mas se esquecem de declará-los.

“Se a pessoa optar pela tabela progressiva (quanto maior a renda, maior o imposto) e, ao fazer o resgate, esquecer de declarar ou não informar o valor na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis’, pode deixar de pagar imposto e cair na malha fina, sendo chamada para pagar o que está faltando. Já na tributação regressiva (quanto maior o tempo, menor o imposto), o IR é totalmente recolhido na fonte, então não altera o resultado da declaração, mas se a pessoa não declarar também causa inconsistência”, diz Gil.

Para saber mais sobre como declarar PGBL e VGBL, basta clicar aqui. 

9. Variação patrimonial incompatível com a renda

Soares explica que esse tipo de erro é facilmente identificado pela Receita e pode acontecer por falta de atenção. “Se no mesmo ano em que a pessoa recebeu R$ 100 mil ela comprou um imóvel por R$ 300 mil à vista, sem nenhuma outra fonte de renda, a Receita pode entender que alguma renda foi omitida. Na prática, os gastos devem ser compatíveis com a renda declarada”, explica.

Isso pode acontecer se a pessoa informar o valor total do imóvel ou veículo, por exemplo, quando na verdade deu apenas uma entrada de R$ 20 mil e parcelou o restante. “Nesse caso ela deve informar apenas o valor de entrada mais a soma das parcelas pagas no ano referente à declaração, justamente para evitar a malha fina”, diz Soares.

Outro erro comum é a correção do imóvel a valor de mercado: “Se você comprou uma casa em 2001 por R$ 100 mil e hoje ela vale R$ 300 mil, o valor não deve ser atualizado. O contribuinte deve corrigir o valor apenas em situações muito específicas, como no caso de uma reforma, por exemplo. Caso contrário, repita sempre o valor da aquisição”, diz.

10. Não declarar o custo de aquisição da ação

Ao comprar uma ação, o contribuinte deve informar no campo “Situação em 31/12/2019” o custo de aquisição da ação e não quanto ela valia no último dia do ano.

“O IR funciona sempre segundo o regime de caixa: a Receita quer saber o que saiu do seu bolso de fato. Então, se a pessoa comprou a ação no meio de 2019 por R$ 10, é esse o valor que deve ser declarado, mesmo que em dezembro a ação tenha passado a valer R$ 20. É a mesma lógica de um imóvel”, explicou Samir Choaib, tributarista e especialista em Imposto de Renda, durante a live promovida pelo InfoMoney na última segunda-feira (15), que esclareceu dúvidas sobre declaração de investimentos.

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