SE entra na briga para recuperar R$ 4,9 mi gastos com respiradores
junho 12, 2020
O Governo do Estado informou nesta sexta-feira, 12, que se habilitou no processo judicial movido pelo Consórcio Nordeste contra a empresa Hempcare, para recuperar aproximadamente R$ 4,9 milhões gastos na compra de respiradores. O material, que não foi entregue nos prazos estipulados no contrato, seria utilizado na criação de leitos de UTI exclusivos para pacientes diagnosticados Covid-19. O Estado esbarrou com o mesmo problema em uma segunda compra, desta vez, com a empresa Pulsar, mas neste caso, os recursos já foram devolvidos.
Por meio de nota, o Governo de Sergipe explicou que a primeira aquisição coletiva de respiradores junto aos estados do Nordeste ocorreu no dia 6 de abril. Nesta compra, conforme o Governo, foram solicitados 30 ventiladores e repassados ao Consórcio Nordeste o valor de R$ 4.947.535,80. “Todos os estados repassaram o valor total de suas compras e coube ao Consórcio Nordeste negociar a forma de pagamento – antecipado parcial ou total – a depender das regras de mercado que se apresentavam na pandemia”, diz a nota.
De acordo com o Governo do Estado, com as sucessivas desculpas para não entrega dos equipamentos adquiridos, o Consórcio Nordeste rescindiu o contrato com a empresa Hempcare, instaurou sindicância administrativa interna para apurar algum excesso ou omissão na conduta dos gestores, ajuizou ação na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador para recuperação dos valores e apresentou notícia crime perante o Ministério Público Estadual, com apoio do Departamento de Polícia de Crimes contra a Administração da Bahia, que embasou a Operação Policial Ragnarok, já com fortes indícios de atos criminosos praticados pela empresa HEMPCARE e sócios.
O Governo de Sergipe disse também que já se habilitou no processo judicial em 01.06.2020 e aguarda a formalização da denúncia no criminal para fazer o mesmo a fim de recuperar todos os valores que repassou ao ente e evitar prejuízo aos cofres públicos.
“Por dever de transparência e lealdade, o Estado de Sergipe encaminhou todos os contratos de rateio, de programa, notas de empenho e ordens de transferência para os órgãos de controle (TCE e Ministério Público do Estado) e, mesmo não sendo compra custeada com recursos federais, igualmente repassou o material ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, possibilitando-os a acompanharem o tema”, explica a nota.
Segunda compra
A segunda compra de respiradores por parte dos 9 estados nordestinos, conforme explicação do Governo de Sergipe, ocorreu no dia 27 de abril junto à empresa Pulsar. Nesta aquisição, o Estado de Sergipe solicitou 30 ventiladores e repassou ao Consórcio o valor de R$ 2.967.030,00. A empresa não conseguiu honrar a entrega dos respiradores e o contrato também foi rescindido. Os valores foram devolvidos.
“Diferentemente da primeira compra, onde houve uma clara tentativa de golpe pela empresa contratada, nesta, a PULSAR e Consórcio firmaram rescisão amigável do contrato e os valores pagos já foram devolvidos ao Estado de Sergipe”, destaca a nota.
Operação policial
A empresa Hempcare foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, foram cumpridos três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra uma grupo que fraudou a venda de equipamentos hospitalares.
A SSP/BA informou que chegou até o grupo graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.
Por Verlane Estácio
