MPE apoia compartilhamento de provas do inquérito das fake news em ações contra Bolsonaro no TSE
junho 10, 2020
SÃO PAULO – O Ministério Público Eleitoral apresentou posição favorável à inclusão de provas do “inquérito das fake news”, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão.
A discussão sobre o compartilhamento de provas ocorreu após a deflagração de operação da Polícia Federal contra aliados bolsonaristas, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo. Dias depois das ações, o PT ingressou com pedido junto ao TSE para a inclusão de resultados das investigações nas ações eleitorais apresentadas pelo próprio partido contra a chapa eleita em 2018.
As duas ações apresentadas pelo partido contra Bolsonaro e Mourão apontam supostas irregularidades envolvendo a contratação ilegal de serviços de disparo de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp. O partido cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo que dizia que empresas haviam fechado contratos que individualmente chegavam a R$ 12 milhões para beneficiar a candidatura do então deputado federal.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há “nítido liame entre os fatos apurados” no inquérito do STF e nas ações que tramitam na Corte eleitoral. Embora reconheça que o “conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”, o procurador menciona o fato de o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da loja de departamento Havan, figurar nos dois casos como possível elo entre ambos.
“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de compartilhamento de provas relativo ao inquérito nº 4781/DF, e pelo indeferimento do requerimento de expedição de ofício à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no mesmo sentido”, disse no documento.
A defesa de Bolsonaro havia se posicionado contra o compartilhamento das provas nos casos. Em manifestação apresentada na semana passada, a advogada Karina Kufa, que defende o presidente, disse que o inquérito “em nada corrobora com essa ação” e pediu o encerramento da fase de instrução das ações.
Nos bastidores, há uma avaliação de que o compartilhamento de provas pode dar novo fôlego às ações que pedem a cassação da chapa presidencial. Evidências encontradas pela Polícia Federal em recente operação contra aliados do governo podem trazer novos elementos nos casos que apuram a disseminação de mensagens em massa.
