Procon-SP pede explicações a Latam sobre como recuperação judicial nos EUA afeta operações no Brasil

SÃO PAULO – O Procon-SP notificou o Grupo Latam Airlines nesta quarta (27) pedindo que a companhia aérea preste esclarecimentos sobre o impacto do pedido de recuperação judicial da empresa nos EUA em suas operações no Brasil.

A entidade de defesa ao consumidor informou que pediu para a companhia esclarecer quais serão as consequências nos serviços já e futuramente contratados no Brasil, especialmente aqueles cujo trecho será realizado em território internacional.

O pedido de recuperação judicial por conta do coronavírus afeta a companhia e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos. As unidades do Brasil, Argentina e Paraguai estão fora do processo de reorganização.

O Procon ainda questiona se o pedido de recuperação judicial fará a companhia alterar a oferta de trechos fora do Brasil e pergunta quais alterações já foram feitas por causa da pandemia.

Sobre benefícios como milhas acumuladas, a empresa já afirmou que nada muda em seu programa de fidelidade.

Procurada pelo InfoMoney, a Latam Brasil informou que irá prestar os devidos esclarecimentos para o órgão e reiterou que, em relação aos consumidores brasileiros, “não haverá impacto nos serviços já contratados ou que ainda serão contratados”.

De acordo com o órgão, a empresa tem 24 horas, a partir desta quarta, para responder a notificação. A Latam Brasil é uma subsidiária independente do Grupo Latam Airlines.

Confira a nota da empresa na íntegra abaixo:

“A LATAM informa que foi notificada e que irá prestar os devidos esclarecimentos ao órgão. A companhia reitera que, em relação aos consumidores, não haverá nenhum impacto nos serviços já contratados ou que ainda serão contratados (para operação no Brasil ou no exterior), sejam passagens atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos e benefícios do programa LATAM Pass ou políticas de flexibilidade”