“Responsabilidade fiscal permanece nossa bússola”, diz secretário do Planejamento

Durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, nesta segunda-feira (15), o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, afirmou que o governo federal mantém compromisso com a responsabilidade fiscal.

“Desde o início do governo, é muito clara a agenda de responsabilidade social alinhada à responsabilidade fiscal. Estamos aqui para reafirmar esse compromisso da importância do equilíbrio fiscal”, disse Guimarães durante entrevista coletiva concedida na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília.

“Todos nós queremos juros mais baixos, crescimento econômico robusto, emprego e renda para a população, mas a gente sabe que dependemos da confiança de todos os agentes na estabilidade fiscal. Estabilidade fiscal que vai atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar o futuro que acreditamos”, pontuou.

Segundo o número 2 da ministra Simone Tebet (MDB), o compromisso da atual gestão com a sustentabilidade das contas públicas “não é temporário”. “A responsabilidade fiscal continua sendo a nossa bússola. É ela que vai nos guiar para um futuro melhor e mais igual para todos os brasileiros”, disse.

As declarações foram dadas após o governo formalizar uma nova trajetória para as metas de resultado primário em 2025 e nos três anos seguintes. Durante as negociações em torno do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica sinalizava para metas de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% em 2026.

Agora, o objetivo encaminhado ao Congresso Nacional fala em déficit zero no ano que vem e superávit de 0,25% em 2026. O saldo de 1% entre receitas e despesas só viria dois anos mais tarde, em 2028. Na prática, o movimento adia o processo de ajuste fiscal em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para aprovar sua agenda de recomposição de arrecadação no parlamento.

Durante a apresentação a jornalistas, Guimarães sustentou que a nova trajetória de metas “mantém o equilíbrio das contas públicas”. “[Ela] Mantém nosso compromisso com a sustentabilidade da dívida e a própria sustentabilidade das políticas sociais em termos perenes”, afirmou.

“Acreditamos que estamos no caminho certo. E não só uma questão de crença: quem olha para os números, eles não mentem. Se olharmos os dados de 2023, foram números que surpreenderam positivamente em vários aspectos: crescimento, inflação, juros, o próprio desempenho das contas públicas. E 2024 também iniciou nessa mesma toada. Não há motivo para mudar o rumo do nosso transatlântico. O que estamos fazendo é um pequeno ajuste nessas correções de rota, mas mantendo obviamente o equilíbrio das contas públicas”, ponderou.

Já o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, destacou o que ele entende como ausência de variações significativas nas projeções para as despesas previdenciárias, que respondem pela maior rubrica da peça orçamentária.

Em 2025, as expectativas do governo são de que essas despesas somem R$ 2,136 trilhões (ou 17,24% do PIB) − ante R$ 1,980 trilhão (ou 16,8% do PIB) projetados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024, divulgado em março.

As expectativas da equipe econômica são de que a rubrica some R$ 2,275 trilhões (ou 17,19% do PIB) em 2026, R$ 2,402 trilhões (ou 17% do PIB) em 2027 e R$ 2,538 trilhões (ou 16,85% do PIB) em 2028.

Segundo Bijos, o movimento se deve sobretudo aos esforços do governo em revisão de despesas. Entre as iniciativas figura o uso crescente de tecnologia em atividades de fiscalização, que elevam a eficiência em diversos órgãos públicos. Apenas neste ano, a equipe econômica espera que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) economize cerca de R$ 5,6 bilhões com o uso de tecnologia na análise documental (Atestmed) para a concessão de benefícios por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).

Na apresentação feita a jornalistas, a equipe econômica mostrou projeção de geração de economia aos cofres públicos de R$ 37,3 bilhões com medidas de revisão de despesas nos campos de benefícios previdenciários e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) entre 2025 e 2028.

O secretário de Orçamento Federal, no entanto, disse que as maiores rubricas do grupo das despesas obrigatórias (além de benefícios previdenciários, gastos com pessoal, por exemplo) “merecem atenção redobrada”. Ele pontua que, apesar de a evolução estar mais controlada do que no passado, esses grupos de despesas seguirão pressionando os gastos discricionários ao longo do tempo − o que torna cada vez mais complexa a execução orçamentária.

Neste ano, o governo federal projeta um montante de R$ 204,4 bilhões para despesas discricionárias (aquelas que permitem maior margem de manobra de alocação ao gestor público) − o equivalente a 2,07% do PIB. O número só cai em participação do PIB do longo dos anos seguintes: 1,72% (R$ 212,7 bilhões) em 2025; 1,60% (R$ 212,3 bilhões) em 2026, 1,19% (R$ 168 bilhões) em 2027 e 1% (R$ 151,1 bilhões) em 2028.