Brasileiro tem poucos dias para aproveitar última janela de incentivo fiscal em Portugal; entenda

Está no final o prazo para quem deseja estabelecer residência em Portugal e quer tirar proveito dos incentivos tributários fornecidos pelo governo português. O regime fiscal especial para estrangeiros acaba neste mês, mas passará por um período de transição de um ano, dando chance extra para o brasileiro com intenção de se mudar para terras lusitanas.

Mas, há um porém: para aproveitar a janela, é preciso provar que iniciou ainda em 2023 a preparação para a mudança ao país.

O benefício é um regime fiscal especial para os chamados residentes não habituais (RNH). Ele inclui isenções sobre ganhos e alíquota de imposto mais baixa para quem tem renda em Portugal e benefícios para a renda vinda do exterior. Tudo isso é válido por dez anos. Quem aderiu, por exemplo, em 2021, terá os benefícios até 2031.

Quem aproveitar a última chance para obter a vantagem tributária terá o mesmo período para usar: obtendo em 2024, poderá tirar proveito do abatimento até 2034. Ou seja, mesmo que inicialmente o emigrante não tenha rendimentos de fora, ou não pretenda obter rendimentos em Portugal, poderá ter esse benefício “na manga” para acionar em até uma década.

Atualmente, 74 mil pessoas fazem parte desse programa de incentivos. Ele é válido para estrangeiros ou para cidadãos portugueses que ficaram mais de cinco anos fora do país.

“Esse regime é uma série de facilitações para a mudança de residência fiscal para Portugal. São facilitações tributárias (alíquotas menores) e até isenções em alguns casos. São muitos brasileiros nesse regime, mas há também forte presença de americanos”, diz Marcelo Rubin Goldschmidt, sócio-fundador do Clube o Passaporte.

O que muda é que o governo iria acabar com esse regime em 31 de dezembro de 2023. Agora, o prazo é 31 de dezembro de 2024, mas é preciso se enquadrar dentro de alguma das exigências estabelecidas. São elas:

• Ter um contrato de aluguel de imóvel registrado até outubro de 2023;
• Conseguir uma promessa ou contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2023;
• Obter visto ou autorização de residência até o final de 2023;
• Ter matrícula para dependentes em escolas no país até final do ano.

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Benefícios

Wilson Bicalho, advogado licenciado em Portugal, vê esse pacote de incentivos como vantajoso para quem quer fazer a mudança de residência fiscal.

“Portugal pode ter uma carga de até 47% sobre os rendimentos. Para o residente não habitual, a alíquota é de no máximo 20%. Quem tem renda passiva fora de Portugal, pode se beneficiar”, diz.

Confira os benefícios do regime fiscal para residentes não-habituais em Portugal:

• Alíquota de 20% sobre os ganhos obtidos em Portugal – os cidadãos portugueses pagam mais de 30%;
• Isenção de IR sobre os ganhos oriundos de determinadas áreas de atuação (rendimentos técnicos, científicos e artísticos);
• Isenção nos rendimentos da renda passiva e alíquota de 10% sobre as pensões recebidas no exterior;
• Benefícios sobre o ganho de capital para imóveis em Portugal.

O regime especial está disponível para todos os tipos de visto. No entanto, segundo Goldschimidt, do Clube do Passaporte, o programa é mais procurado por quem tenha o visto do tipo D7, que é fornecido há quem tem uma renda mínima garantida de ao menos um salário mínimo português, que é de 760 euros.

“Para a realidade brasileira, é até um valor alto. Mas também não é uma elite financeira. Mas esse deixou de ser o vestido mais pedido. Em 2022, o governo português criou um visto para quem procura trabalho e agora esse é o mais procurado”, diz o fundador do Clube do Passaporte.

O visto para quem procura trabalho tem validade de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais dois, desde que tenha o equivalente a três salários mínimos de Portugal, que está em 760 euros.

Fim do benefício

O fim desse regime especial está ligado às mudanças pelas quais têm passado Portugal. Há uma insatisfação devido ao aumento do preço dos imóveis e o aumento do fluxo de estrangeiros ao país é visto como um dos fatores para essa elevação.

O Tribunal de Contas de Portugal apontou que o país deixou de arrecadar 1,3 bilhão de euros em 2023 com esse programa e que o número deve ficar maior neste ano.

Apesar do fim do regime fiscal, o fundador do Clube do Passaporte não acredita que irá cair a intenção dos brasileiros mudarem para Portugal.

“Pode ter uma aceleração nos pedidos, mas não deve ter um recuo (na imigração) depois. O cliente que busca essa mudança não está indo pelo benefício fiscal, é mais uma questão de querer melhor qualidade de vida”, avalia.

Já Bicalho lembra que apesar do fim do regime ter sido marcado para 31 de dezembro do ano que vem, novas mudanças não estão descartadas. No início de novembro, o primeiro-ministro Anotnio Costa anunciou que deixaria o cargo. Uma nova eleição foi marcada para 10 de março.

“A saída do primeiro-ministro pode alterar tudo. Portugal terá novas eleições e uma nova Câmara que irá tratar desse assunto”, espera.

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