Shopee recebe certificado do Remessa Conforme e isenção para compras de até US$ 50 passa a valer

outubro 6, 2023 Off Por JJ

A Shopee anunciou que recebeu a certificação oficial da Receita Federal para participar do Remessa Conforme e agora os consumidores do marketplace terão a isenção fiscal nas compras internacionais abaixo de US$ 50 na plataforma a partir desta sexta-feira (6).

A empresa protocolou no dia 14 de setembro o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, promovido pelo Ministério da Economia, que retira a cobrança do imposto de importação de compras até US$ 50 que entrem no país de empresas cadastradas com a contrapartida de pagamento de ICMS.

“Em colaboração com o governo, a empresa adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50)”, diz a empresa em nota.

Segundo a empresa, a partir da integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal “garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário”.

A companhia, que pertence a holding asiática Sea Group, agora se à Sinerlog, AliExpress (da holding Alibaba) e Shein, que já foram habilitadas como participantes do Remessa Conforme.

Para as compras feitas com vendedores brasileiros nada muda. Na Shopee, essa fatia corresponde a mais de 85% do total de pedidos na plataforma.

A mudança fiscal vale para o app a partir da versão 5.94.1, a mais recente. Assim, a recomendação é que o consumidor faça a atualização.

O que é o Remessa Conforme?

Instituído pelo Ministério da Fazenda, em 1º de agosto, o Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 (equivalente a pouco mais de R$ 244 segundo a cotação de hoje) feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais (imposto de importação).

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A contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17% – que foi definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).

Vale lembrar que a alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50 que entrem no país.

É a Receita quem ficará responsável, ente outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).