AliExpress ganha aval para isenção de imposto em compras on-line de até US$ 50

agosto 31, 2023 Off Por JJ

O governo federal incluiu nesta quinta-feira (31) a AliExpress, empresa do grupo Alibaba, no Remessa Conforme, programa que isenta remessas de até US$ 50 vindas do exterior do imposto federal (imposto de importação). A empresa havia protocolado o pedido de adesão ao programa na quarta (30).

A companhia se junta à Shein e à Sinerlog, sendo que a última já conseguiu sua habilitação.

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A expectativa da AliExpress é a de que o novo modelo de cobrança de tributos, agora realizado no momento da venda, seja implementado após o processo de certificação ser finalizado pela Receita Federal e os ajustes de sistema e de logística serem realizados.

Vale ressaltar que a contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17%.

“A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras” afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina em nota enviada à imprnesa.

A empresa também afirmou, por nota, que seguirá dialogando com o governo e a sociedade para colaborar com o desenvolvimento do Remessa Conforme, “desde ajustes operacionais até discussões sobre as altas alíquotas para compras acima de 50 dólares, buscaremos sempre o diálogo, amparado nas melhores práticas internacionais e naquilo que atende aos consumidores brasileiros”.