‘Desenrola’: veja o que já se sabe sobre o programa de renegociação de dívidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal deve desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas da faixa 1 do “Desenrola”.

A Faixa 2 do programa entrou em vigor na segunda-feira (17) com foco em consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão procurar os bancos para renegociarem suas dívidas. Ao menos oito bancos já confirmaram participação (veja mais abaixo).

Veja, a seguir, uma lista de respostas às principais perguntas sobre o programa:

O que é o Desenrola?

É um programa do governo federal que tem como objetivo auxiliar a população a reduzir o nível de endividamento. Consumidores inadimplentes poderão negociar suas dívidas com credores.

O programa vale para quem foi incluído no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

As regras foram detalhadas em portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União, que estabeleceu duas faixas para adesão ao programa:

• faixa 1, focada em baixa renda;
• e a faixa 2, para pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês.

Qual é o público da faixa 2?

Pessoas de renda mensal de até R$ 20 mil, que queiram fazer a renegociação de dívidas bancárias.

Quais são as regras da Faixa 2?

• dívidas ativas feitas até 31 de dezembro de 2022;
• renegociações de prazo mínimo de 12 meses para pagamento;
• não há limite para o valor das dívidas.

Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:

• de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• dívidas que não tenham o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Quando começa a faixa 2?

Ela já está em vigor desde segunda-feira (17). Os interessados que cumprem os requisitos estabelecidos podem procurar os bancos participantes para renegociar suas dívidas.

Quais bancos confirmaram participação na faixa 2?

Segundo levantamento do InfoMoney, os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander) e outros três bancos digitais (Inter, PicPay e Mercado Pago) já confirmaram participação no programa.

O que fazer para renegociar dívida na faixa 2?

A renegociação pode ser feita diretamente entre cliente e banco no qual a dívida está ativa.

Qual estímulo o banco recebe para oferecer o desconto?

Os bancos vão oferecer descontos em função do estímulo do governo, que antecipará o crédito presumido na proporção de 1 para 1 a cada real descontado.

O ministro Fernando Haddad exemplificou: “se [o consumidor] tem uma dívida de R$ 10 mil e o banco faz acordo para que sejam pagos R$ 3 mil, o banco antecipa os R$ 7 mil dados em desconto em crédito presumido e libera espaço de balanço”.

O governo vai liberar R$ 50 bilhões como estímulos para essa fase. “A cada real de desconto  pode ser apurado um real de crédito presumido e isso libera espaço para novas operações de crédito”, explica Alexandre Ferreira, coordenador-geral de economia do ministério da Fazenda.

O crédito presumido é um mecanismo tributário que vai funcionar como um benefício cedido pelo governo para incentivar os bancos a darem descontos sem sofrerem prejuízos.

Veja um vídeo sobre o tema: 

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A faixa 1 atende quem?

Com foco na população de baixa renda, a Faixa 1 vai atender pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem está na faixa 1 só poderá aderir ao “Desenrola Brasil” pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro (onde as pessoas poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento).

Se após a renegociação o consumidor ficar inadimplente, poderá voltar a ter o nome “sujo”.

Quais as regras da faixa 1?

As renegociações da faixa 1 valem para:

• dívidas de até R$ 5 mil e de serviços, além de financeiras, como conta de luz;
• dívidas ativas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
• dívidas do empréstimo consignado;

As instituições que renegociarem dívidas próprias na Faixa 2 deverão também recepcionar pedidos de renegociação da Faixa 1.

Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:

• possuam garantia real;
• e as que sejam relativas a: crédito rural; financiamento imobiliário; e operações com funding ou risco de terceiros.

Condições de pagamento da faixa 1:

• taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês;
• carência de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
•  prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações;
• parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• pagamento das parcelas poderá ser feito por débito, Pix ou boleto bancário; e
• sistema de amortização será o Price.

Quando começa a faixa 1?

A previsão é que a faixa 1 entre em vigor em setembro.

Alexandre Ferreira explica que o programa também vai negociar, no futuro, contas de luz em atraso, carnês de varejista, entre outros tipos de dívidas. Quando essa etapa começar, a pessoa vai precisar fazer um cadastro na plataforma do programa com a conta gov.br.

Quais dívidas podem ser renegociadas neste momento?

Só podem ser renegociadas as dívidas negativadas até dezembro de 2022. 

Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.

Na faixa 2, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público — esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que deve começar em setembro e terá como foco a baixa renda (Faixa 1).

Qual o estímulo do Tesouro Nacional para a faixa 1?

Segundo Haddad, o governo prevê desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas do programa Desenrola para faixa 1.

Esse estímulo deve gerar “cancelamento de dívidas da ordem de R$ 30 bilhões para a baixa renda”, considerando dívidas de R$ 5 mil e renda mensal de até dois salários mínimos.

Esses valores [mencionados acima] não incluem a faixa 2, que vai funcionar com “o banco fazendo a negociação com base no estímulo [de R$ 50 bi]”.

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Quem pode ficar com o nome limpo?

Na primeira etapa, os bancos participantes precisam retirar as restrições de pessoas que estejam negativadas por causa de dívidas de até R$ 100 até o fim deste mês. Os efeitos da negativação são suspensos no momento em que o banco agir.

Apesar disso, a dívida não será perdoada: o consumidor deve acertar o que deve, mesmo não estando mais negativado.

Quantas pessoas terão o nome limpo?

Na primeira etapa, os bancos começam a “limpar o nome” de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100.

Esse número de pessoas pode aumentar para até 2,5 milhões, se o Nubank confirmar participação no programa, segundo Haddad.

Os descontos podem chegar entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, a depender da adesão dos bancos. Procurado, o Nubank não respondeu às solicitações do InfoMoney sobre sua participação no programa federal.

Quantos brasileiros serão alcançados pelo programa?

A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, na faixa 2, até R$ 50 bilhões distribuídos entre 30 milhões de brasileiros. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.

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