Foi aprovado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria em caráter excepcional o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De autoria do Executivo estadual, o PL foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 26.
O abono se refere à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundeb e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino relativas ao exercício de 2023. A propositura institui o pagamento do abono em duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57 nos meses de abril e maio de 2023.
Serão contemplados os servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), integrantes da carreira do Magistério, lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do quadro do Magistério lotados na sede das diretorias de educação e da Seduc. Em razão do caráter temporário, o abono não será incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e, sobre ele, não incidirão os descontos previdenciários, de assistência médica ou de gratificação natalícia.
Com informações do Governo de Sergipe
