Pacote de estímulo ao crédito propõe mudanças no setor de seguros; veja quais são
abril 20, 2023Dentro do pacote de medidas para o incentivo ao crédito, anunciado nesta quinta-feira (20) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estão previstas uma série de mudanças estruturais para o setor de seguros.
Uma delas está relacionada às cooperativas de seguros. O projeto de lei complementar visa possibilitar que cooperativas do segmento possam ampliar o leque de ramos de atuação em seguros além dos já permitidos: seguro rural, saúde e acidentes de trabalho.
A medida prevê ainda que caberá às sociedades cooperativas autorizadas as mesmas regras estabelecidas pelas sociedades seguradoras previstas pela legislação e pela regulação de seguros.
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“Espera-se que ocorra crescimento, principalmente, no seguro de danos massificados, já que a atuação das cooperativas tende a gerar maior impacto nos segmentos de nichos onde as sociedades seguradoras têm pouca atuação, como o seguro de caminhões. Com a maior oferta de seguros disponível no país, tal medida deve ampliar as fontes de financiamento do mercado de crédito, uma vez que o mercado segurador é um importante segmento de aplicação de recursos no sistema”, diz o texto divulgado pelo governo.
A expectativa é que a medida amplie a oferta de produtos no mercado de seguros, possibilitando por exemplo, produtos com custos mais baixos para seguro de automóvel em determinadas categorias. Já há grande atuação de associações no ramo de automóveis, mas as cooperativas poderão explorar outros mercados de seguro, como de bicicletas, celulares, tablets e notebooks.
A proposta prevê ainda mudanças nas normas de seguro privado, com um projeto de lei em tramitação no Senado tratando do assunto. Também revisa e amplifica os dispositivos do Código Civil sobre contrato de seguros com aperfeiçoamento do regime legal do seguro. A implementação da medida busca, segundo o governo, garantir a maior proteção do consumidor de seguros e o desenvolvimento do setor.
O governo deve propor também um projeto de lei para autorizar a utilização de recursos de planos de previdência complementar, Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), seguros pessoais, como os de vida, e títulos de capitalização como garantia na tomada de crédito, a juros mais baratos.
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Dessa forma, quem tem recursos na previdência complementar não precisa resgatá-los a custos altos para cobrir uma dívida. Ao menos R$ 1,2 trilhão desse segmento de mercado podem servir de garantias.
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