AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos
março 28, 2023A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano.
Os casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a diminuição da litigiosidade ocorreu em função do acordo assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.
Conforme o levantamento, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na segunda instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na primeira instância.
A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados.
