Estado americano cria lei que restringe uso de TikTok, Instagram Facebook por menores de idade

O estado americano de Utah criou uma lei que restringe o uso de redes sociais como o Instagram e o Facebook, da empresa Meta (M1TA34), e o TikTok, da chinesa ByteDance, por crianças e adolescentes. Entre as limitações estão o consentimento dos pais para que os filhos menores de 18 anos usem as duas redes sociais.

Aprovada pelo legislativo local neste mês e sancionada pelo governador Spencer J. Cox na quinta-feira (23), a lei entrará em vigor em março de 2024. Cox também assinou uma outra lei proibindo as empresas de empregar técnicas que possam ser viciantes para menores.

“Nós não vamos mais deixar que empresas de redes sociais continuem a afetar a saúde mental dos nossos jovens”, escreveu Cox no Twitter. “Os níveis de depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens estão aumentando por causa das empresas de redes sociais. Como líderes e pais, temos a responsabilidade de proteger nossos jovens”.

O estado de Utah — que fica no oeste americano e faz divisa com Arizona, Colorado e Nevada — se tornou o primeiro do país a restringir o acesso às redes sociais. O governo inclusive criou um site para explicar as novas leis: http://socialmedia.utah.gov.

Ofensiva ao TikTok

As restrições foram transformadas em lei no mesmo dia em que CEO do TikTok, Shou Zi Chew, testemunhou no Congresso americano. O TikTok está sob pressão crescente nos Estados Unidos, devido a preocupações de que dados de usuários americanos possam acabar nas mãos do governo chinês.

A rede social chinesa enfrenta uma ofensiva política de todos os lados: do governo Joe Biden; de congressistas e senadores no Capitólio (tanto republicanos quanto democratas); e de diversos governadores e legislativos locais (o estado de Utah é controlado pelo Partido Republicano).

O CEO da TikTok testemunhou perante o Congresso americano não só sobre preocupações em relação à segurança nacional dos EUA, mas também sobre a privacidade de dados dos usuários e a saúde mental dos jovens.

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O que foi proibido

O governo Cox diz que “Utah está na vanguarda ao responsabilizar as empresas de redes sociais pelos danos que estão causando a nossas crianças e jovens”. Entre as restrições estão:

• A lei proíbe que menores de idade tenham contas nos aplicativos sem o consentimento de seus pais e determina que os responsáveis poderão ter acesso total às contas dos filhos;
• Ela exige que os aplicativos criem um “toque de recolher padrão”, que impeça o acesso de menores de idade entre as 22h30 e as 6h30 (e que só pais e responsáveis poderão alterá-lo);
• As empresas também terão que bloquear as contas de menores de idade nas buscas e não poderão coletar dados de menores de idade nem direcionar as suas contas para publicidade.

As restrições haviam sido aprovadas pelo legislativo estadual neste mês, apesar da oposição das empresas de tecnologia, e foram sancionadas ontem pelo governador.

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