O que for viável para fazer concessão, o governo vai fazer, diz secretário especial do PPI

O governo federal não descarta a privatização de ativos de infraestrutura, apesar de uma clara preferência pelas Parcerias Público Privadas (PPPs) – a viabilidade econômica dos projetos é que vai determinar o destino das concessões. Em outra frente, o terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agilizar a modelagem de relicitações de aeroportos, estradas e ferrovias para garantir investimentos rápidos ainda nos primeiros seis meses de gestão.

“São ações que dão resultado mais rápido se a gente resolver a modelagem”, explica Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, vinculado à Casa Civil. Cavalcanti é considerado pelo setor de infraestrutura como o homem forte das concessões no novo governo.

No pipeline de projetos devolvidos pela iniciativa privada à União está o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, que deverá ser relicitado até o fim do semestre. O modelo desta concessão poderá servir de base para a revenda das outorgas de outros aeroportos importantes, como o Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas.

“Há também a relicitação da Malha Oeste, em que um trecho da ferrovia que foi devolvido pela Rumo (RAIL3). São projetos que trazem um investimento mais rápido, mas isso não significa que não iremos fazer também o greenfield [projetos ‘do zero’]”, acrescenta Cavalcanti, em conversa durante o P3C, evento realizado em São Paulo, nesta segunda-feira (27).

Concessões no radar

Em um governo que verbaliza claramente sua preferência pelas PPPs, Cavalcanti afirma que a privatização de ativos de infraestrutura não está descartada. Para o secretário, todas as alternativas estão na mesa e tudo vai depender da viabilidade econômica do projeto.

“O que for viável [economicamente] de fazer concessão, vai ser concessão. Temos aeroportos que estão na linha [de serem privatizados] e vão seguir os que têm viabilidade econômica. Mas existem casos em que a PPP se faz necessária”, afirma o secretário.

“Estamos com um estudo em andamento para algumas estradas do Nordeste que não conseguem ‘rodar’ como concessão simples. Ali, talvez, tenhamos que fazer uma PPP total ou parcial, para garantir a manutenção de vias que não possuem tanto tráfego”, prossegue Cavalcanti, que foi secretário de Infraestrutura na Bahia durante o mandato do ministro Rui Costa (Casa Civil) no estado.

Neste sentido, todos os ministérios estão fazendo levantamentos sobre quais privatizações e PPPs podem ser feitas nas suas áreas. A ideia é que os relatórios sejam entregues até o 100º dia de governo. “Estamos correndo, mas essa parte empaca um pouco”, lembra.

PPPs mais atrativas

Questionado sobre críticas do setor privado às PPPs, em especial às contraprestações, Cavalcanti entende que é possível elaborar um modelo que traga o investimento privado ao projeto. As empresas reclamam de certa dificuldade em receber e que essa insegurança afasta o empresário das parcerias com o poder público.

“A grande questão das PPPs é a exigência de garantias do setor bancário às contraprestações. No caso de a União contratar, ela é emissora da moeda, essa é garantia de pagamento”, explica Cavalcanti.

“O que precisamos é encontrar uma forma de que os pagamentos dessas contraprestações não sejam objetos de contingenciamentos ou corte de gastos. Se estiver dentro do Orçamento, não corre o risco [de não receber]”, argumenta.

No caso de estados e municípios, que não possuem a mesma garantia de emissão de moeda, a ideia do governo federal é a de estruturar um fundo que possa oferecer parte das garantias em nome da União.

“O Ministério da Fazenda está estudando um fundo garantidor a esses subnacionais para determinados projetos estaduais e municipais, para que possamos alavancar mais projetos”, diz o secretário. Uma das ideias em análise seria remodelar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para que possa oferecer essa garantia.

Decreto do saneamento ainda em março

Marcus Cavalcanti afirma que um decreto que atualiza o Marco do Saneamento deverá sair ainda em março. Segundo ele, houve consensos importantes entre setor privado, empresas públicas e os municípios – que são os responsáveis institucionais pelo saneamento básico.

“Não vamos mexer no Marco do Saneamento porque houve acordo entre todos os entes, então haverá a edição de um decreto que traga tranquilidade a todos”, reforça.

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O primeiro consenso é o fim do limite de 25% para a estruturação de Parcerias Público Privadas de companhias estaduais. Outro será a permissão para que os municípios possam acessar financiamentos para ele próprio investir no saneamento. “Temos que respeitar a decisão e a autonomia do município que não querer conceder o serviço”, diz Cavalcanti.

Por outro lado, a volta dos “contratos de programa”, que são um instrumento no qual o município repassa os serviços da saneamento a uma empresa estadual, por exemplo, está sem acordo. A restrição ao instrumento é considerada fundamental pelo setor privado, que alega que esses contratos criam uma assimetria no mercado.

Porto de Santos

Outra discussão envolve a privatização do Porto de Santos, em um cabo de guerra entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que faz oposição ao presidente Lula. Soma-se a isso o próprio ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que é opositor de Tarcísio no estado e tem se mostrado contra a concessão da autoridade portuária.

“É uma grande discussão, que envolve a Casa Civil e o ministro dos Portos. Estamos avaliando o exemplo do Espírito Santo [que teve o primeiro leilão de autoridade portuária no ano passado]. Podemos fazer algo ‘fatiado’ ou não, todas as alternativas são viáveis”, desconversa o secretário especial do PPI.

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