IR 2023: prazo de envio da declaração foi adiado para estruturar pré-preenchida; veja como funciona

A temporada 2023 de declaração do Imposto de Renda vai começar e terminar mais tarde: os documentos serão enviados a partir de 15 de março com término previsto para 31 de maio. Em anos anteriores, o período de entrega começava no primeiro dia útil ou na primeira semana de março e terminava em abril.

A Receita Federal, órgão responsável pela gestão do IR, informou que os novos prazos são decorrentes da estruturação da pré-preenchida, modelo mais automatizado do documento.

Na pré-preenchida, o contribuinte começa o processo com diversos campos já preenchidos. Entre as informações disponibilizadas estão: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, que são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.

“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, afirmou, por nota, José Carlos Fonseca, auditor fiscal e supervisor nacional do programa do Imposto de Renda.

As fontes pagadoras têm até dia 28 deste mês para enviar as informações de seus funcionários, associados, clientes, pacientes, etc.

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Dados da pré-preenchida

A temporada de IR 2022 começou em 7 de março e o modelo pré-preenchido foi liberado somente no dia 14. Assim, neste ano, a Receita está integrando as duas datas em uma só na tentativa de estimular o preenchimento pelo modelo automatizado.

Em 2022, o Fisco esperava receber entre 3 e 4 milhões de declarações neste formato, mas recebeu apenas 2,3 milhões. Embora o número tenha sido menor que o esperado, representou um aumento de cerca de 16,4% sobre 2021, quando foram entregues 400 mil declarações neste modelo.

A expectativa, portanto, é de que mais funcionalidades sejam liberadas para 2023. Ano passado, o formato passou por algumas inconsistências. Entre elas, não trazia todas as informações necessárias para o envio e fez com que alguns contribuintes desavisados caíssem na malha fina.

O preenchimento no modelo automatizado depende do envio das fontes pagadoras, que nem sempre cumprem com o compromisso de enviar as informações. Por isso, cabe ao cidadão verificar as informações, corrigir eventuais distorções e complementar a declaração.

Como funciona

O contribuinte inicia a declaração pré-preenchida com diversas informações que já estão nas mãos da Receita por outras fontes. São resgatados dados da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), emitida pela fonte pagadora; da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB); e da declaração de serviços médicos (DMED).

É possível preencher a declaração automatizada online, no app do celular ou tablet ou pelo programa no computador, desde que o contribuinte tenha conta gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital (veja mais abaixo).

O sistema não permite que um contribuinte visualize informações de dependentes. Há a possibilidade de o dependente autorizar que o sistema recupere as informações e permita que o responsável pela declaração as visualize.

Há duas maneiras de se fazer isso. Primeiro, por meio de um certificado digital no site e-CAC. Basta acessar “senhas e procurações” e preencher o formulário “cadastrar procuração”. O responsável já tem acesso imediato às informações do dependente.

Outra forma de permitir a visualização das informações de dependentes é por meio da geração de uma procuração no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”. Neste caso, o contribuinte passa a ter acesso após conferência e aprovação dos documentos pela Receita Federal.

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Conta gov.br prata ou ouro

Para realizar a declaração no modelo pré-prenchido é necessário ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro, que tem mais recursos de segurança, ou o já conhecido certificado digital. Os níveis dependem do grau de validação dos dados do cidadão. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.

A conta é uma aposta do Governo Federal para facilitar a identificação e autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado.

O ambiente promove autenticação digital única do usuário aos serviços públicos digitais. Com um único usuário e senha é possível utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a conta gov.br.

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