As respostas do governo e do Congresso para o coronavírus até agora

A semana se encerra com a aprovação na Câmara dos Deputados, por meio de projeto de lei, da primeira medida de auxílio direto aos trabalhadores proposta pelo governo, com a pagamento de voucher de R$ 600 por três meses a informais e autônomos. O texto, que mexe também nos critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre outros pontos, segue agora para o Senado.

Grande parte das medidas anunciadas pelo governo, no entanto, segue nas gavetas – e esse espaço deixado tem sido coberto pela votação de propostas dos próprios deputados e senadores. Por isso, acrescentamos um segundo quadro de acompanhamento em nosso monitoramento semanal com as medidas próprias dos parlamentares que foram aprovadas em pelo menos uma das Casas.

Fica mantido o mesmo ponto de atenção do início da semana: o Congresso não deixará de produzir legislação nesse período de crise. O espaço deixado pelo governo continuará a ser ocupado por medidas que deputados e senadores vejam mérito – ou encontrem uma brecha – para votar.

Para as demais medidas editadas pelo governo – que não dependem de análise do Congresso Nacional –, o próprio Palácio do Planalto organizou uma página (clique aqui).