Alese aprova continuidade do abono temporário do Fundeb
dezembro 30, 2022
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 29, por meio do Projeto de Lei nº 335/2002, a criação em caráter excepcional da continuidade do Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais – Abono Temporário –Fundeb, que deverá ser pago aos profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe no período de janeiro a março de 2023.
De acordo com o texto da propositura, o abono temporário para os Profissionais do Magistério deverá ser pago em três parcelas fixas no valor de R$ 932,57 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Quando houver a fixação do novo piso salarial do magistério pelo Ministério da Educação, novas regras poderão ser debatidas com a categoria a respeito do assunto.
O governador Belivaldo Chagas pontua que essa garantia de orçamento para 2023 só foi possível devido ao planejamento do Governo que equilibrou as contas públicas, preparando o estado para seguir no rumo do desenvolvimento. “A organização das contas públicas foi o que nos permitiu chegar a este momento e ter a certeza de que os professores podem continuar com o abono mensal em 2023. Esse abono é uma forma de complementar o aumento do piso nacional até a discussão e aprovação da nova carreira do magistério. Nosso compromisso é o de continuar avançando nessas conquistas para o servidor”, conclui o governador.
O abono se refere à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023. A propositura está inserida num contexto de otimização dos gastos públicos e de aumento dos investimentos feitos na educação.
Abono
O Governo do Estado, no dia 28 de setembro, enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto da Lei Orçamentária anual 2023 com a previsão de dotação orçamentária para a continuidade do abono a ser pago aos integrantes ativos do magistério estadual.
Como o Projeto de Lei de nº 72/2022, que determina que o abono seja pago em 12 parcelas fixas no valor de R$ 932,57 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), estipula prazo para vencer no fim de 2022, o Governo reuniu esforços para que o abono continue a ser pago até durar a discussão e a aprovação da nova carreira do magistério.
Fonte: Ascom Seed
