Tesouro Direto: juros baixam com reação tímida do mercado à PEC da Transição; prefixado paga 13,12%

A quarta-feira (7) começa com o mercado na expectativa pelo resultado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 2022, que definirá se a Selic permanecerá em 13,75% ao ano – aposta majoritária entre os agentes financeiros. Os holofotes do dia, no entanto, devem permanecer sobre os desdobramentos relacionados à PEC da Transição.

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição prevendo uma expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, em uma vitória para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto também manteve um dispositivo que permite o uso adicional de R$ 23,9 bilhões caso o governo tenha receitas extras, elevando o efeito da PEC para cerca de R$ 169 bilhões. Foi incluída ainda uma previsão de aumento dos gastos já em 2022, além da obrigação de que o novo governo apresente ao Congresso um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos em 2023.

A reação do mercado na quarta-feira foi considerada tímida. Os juros cederam (o contrato futuro de DI com vencimento em janeiro de 2025 caiu 12 pontos-base em relação à máxima atingida durante o dia), o dólar caiu 0,25% e o Ibovespa avançou 0,72%.

“Pudera. A dinâmica fiscal gerada por R$ 145 bilhões (ou R$ 169 bilhões) é melhor do que aquela com hipótese de R$ 200 bilhões, mas a trajetória da dívida pública é ascendente de toda forma”, ressaltou a equipe de estratégia macro da XP.

“Na sondagem com investidores institucionais feita até ontem, a mediana das expectativas era de R$ 150 bilhões acima do teto e apenas 2% dos respondentes esperavam valores acima de R$ 170 bilhões. Ou seja, sai um cenário de cauda que já tinha baixa probabilidade de ocorrência, fica o cenário de risco elevado, com o Brasil mais suscetível a choques”, aponta em relatório.

A PEC agora segue ao plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as votações no plenário do Senado ocorram ainda hoje.

No Tesouro Direto, as taxas oferecidas pela maior parte dos títulos públicos recuaram em relação às negociadas na tarde de terça-feira (6). Entre os papéis prefixados, a maior remuneração era a do papel com vencimento em 2025, que pagava 13,12% ao ano na primeira atualização do dia (a taxa era de 13,17% na sessão da véspera).

Já entre os títulos atrelados à inflação, o Tesouro IPCA+ oferecia 6,20% ao ano de retorno, praticamente estável em relação aos níveis de terça, quando negociava a 6,21%.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta quarta-feira (7):

PEC da Transição

Com as novas exceções incluídas na PEC da Transição, ficou mais difícil calcular seu real impacto. Numa costura política com o governo eleito, a PEC também incluiu o lado do governo de Jair Bolsonaro e seus aliados do Centrão, ao abrir espaço de até R$ 23 bilhões em despesas neste ano fora do teto de gastos, atreladas à arrecadação extra. Se aprovada em plenário pelo Congresso, a medida desafogaria o Orçamento de 2022 e permitiria desbloquear emendas do orçamento secreto.

Entre as despesas que serão retiradas do teto, estão aquelas bancadas com recursos de empréstimos e outras operações financeiras feitas por organismos multilaterais, como BID, Bird e CAF, para financiar projetos de investimento em infraestrutura que fazem parte do Plano Integrado de Transportes.

“Agora, não sabemos quanto ficará fora do teto, com despesas lastreadas em dívida, em geral indexadas ao câmbio”, disse o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, atual economista da gestora de investimento ASA Investments. A PEC tira também do teto transferências feitas à União por Estados e municípios destinadas à execução direta de obras e serviços de engenharia. O texto original já tinha retirado despesas feitas com doações a fundos de meio ambiente e às universidades ou feitas com receitas próprias.

As mudanças incluídas na PEC da Transição abrem caminho para acabar com o teto de gastos em 2023 por meio de lei complementar. O texto contém dispositivo prevendo a criação de um novo arcabouço fiscal, mas não obriga a aprovação de uma regra para substituir a norma atual, que atrela o crescimento das despesas à inflação. Na prática, segundo informações do Estadão Conteúdo, a PEC permite a revogação do teto de gastos por meio de lei complementar, que tem quórum mais baixo do que emenda constitucional para ser aprovada. (Estadão Conteúdo)

Orçamento secreto

Também nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator-geral do Orçamento – tecnicamente chamadas de RP9, mas conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. Elas estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte.

Um ano atrás, a magistrada chegou a suspender o dispositivo adotado pelo Congresso Nacional, mas voltou atrás sob a condição de o Poder Legislativo ampliar a transparência do instrumento.

Nos bastidores, a expectativa é de que a maioria dos ministros declare inconstitucional o atual modelo de distribuição de emendas. Mas especialistas apostam que o resultado do julgamento deve ser pela manutenção do instrumento, com a aplicação de regras para disciplinar o processo.

Com poucos dias de atividades no Poder Judiciário restando, há risco de o julgamento não ser concluído em 2022 – os magistrados entram em recesso no dia 20 de dezembro. Uma ala do Supremo defende que o Congresso deveria ter autonomia para resolver politicamente a questão. Outra entende que seria melhor definir o assunto ainda em 2022, antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado do julgamento pode dar as cartas sobre a relação entre o próximo governo e o Poder Legislativo.

Selic a 13,75?

As opções de Copom negociadas na B3 indicavam, nesta terça-feira (6), uma probabilidade de 99,05% de que a Selic seja mantida em 13,75% ao ano na reunião do Copom que será encerrada hoje. Mais do que o resultado em si do encontro, o mercado está particularmente interessado no que o Banco Central apontará no comunicado que acompanha a decisão.

“Ainda que haja um amplo consenso de que a taxa Selic deve ser mantida em 13,75%, todas as atenções vão estar em como o Comitê responderá à percepção de maior risco fiscal dos investidores”, diz relatório do Bradesco.

O Goldman Sachs diz, inclusive, que o tom do comunicado do Copom deve ficar entre o conservador e o hawkish (com tendência à manutenção de taxas elevadas). O banco também acredita que a autoridade monetária poderá voltar a subir juros se a desinflação não ocorrer dentro das expectativas.

Retração no IGP-DI

Na agenda do dia, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,18% em novembro, após uma redução de 0,62% em outubro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O resultado do indicador ficou dentro do intervalo das previsões do mercado financeiro, que estimavam uma queda entre 0,58% e 0,02%, com mediana negativa de 0,18%, de acordo com as instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. Com o resultado, o IGP-DI acumula alta de 4,71% no ano. Em 12 meses, houve aumento de 6,02%.

Relacionados