Tesouro Direto: juro de prefixado para 2025 sobe mais e bate novo recorde aos 13,76% com discussão da PEC da Transição
novembro 17, 2022A apresentação da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no fim da sessão de ontem (16) provoca forte turbulência no mercado nesta quinta-feira (17). Por volta das 11h50, as taxas dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto operavam em alta.
Nesse horário, papéis prefixados estavam com os juros perto dos 14%. É o caso do prefixado 2025, que oferecia uma remuneração de 13,76% ao ano. Essa é a maior taxa já oferecida por esse título, que foi negociado entre 2018 e 2020 e voltou a ficar disponível em fevereiro deste ano.
A alta é vista também nos papéis atrelados à inflação, que ultrapassam os juros reais de 6,10%. Os destaques são o IPCA+2035 e o IPCA+2045, com retornos reais de 6,21% e 6,17%, respectivamente, por volta das 11h50.
A minuta apresentada na PEC de Transição confirmou alguns dos temores de agentes financeiros, com a proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte das receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões. O texto ainda propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente. Assim, totaliza um espaço de quase R$ 200 bilhões – R$ 198 bilhões, especificamente.
Hoje pela manhã, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, voltou a reforçar a preocupação com o lado social, ao criticar que “não adianta só pensar em responsabilidade fiscal, temos de pensar em responsabilidade social”.
Na véspera, Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG Pactual, já tinha feito um alerta sobre a proposta ventilada pelo novo governo, em suas redes sociais: se a equipe optar por retirar todo o Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) do teto de gastos pelos próximos quatro anos, a dívida pública no ano que vem crescerá entre três e quatro vezes o que cresceu ao longo dos últimos quatro anos.
De olho na piora fiscal, agentes financeiros começam a precificar uma alta adicional da taxa básica de juros (Selic) ou que o juro terá que se manter em 13,75% por um período ainda maior. Na sessão desta quinta-feira, o contrato futuro de DI para julho de 2023 ultrapassava os 14% ao ano. Anteriormente, parcela do mercado acreditava que seria possível iniciar o corte de juros a partir da reunião de junho do Comitê de Política Monetária (Copom).
Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra na volta dos negócios no Tesouro Direto na manhã desta quinta-feira (17):
Lula
Ao participar de painel da COP27 nesta manhã, Lula destacou que “para cumprir teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se mexe com o mercado financeiro”. “Mas o dólar não aumenta ou a bolsa cai por causa das pessoas sérias, e sim dos especuladores”, acrescentou.
Lula concordou que é preciso ter meta de inflação, mas também de crescimento. “Temos de ter algum compromisso com a geração de renda, com aumentar o salário mínimo acima da inflação. Quero provar que é possível acabar com a fome outra vez, gerar empregos.”
PEC da Transição
Ao entregar a minuta da PEC de Transição na véspera, Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, ressaltou que entregou uma “proposta” ao senadores, um “anteprojeto”. A declaração foi feita em aceno ao Congresso para deixar claro que “tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo”.
De acordo com Alckmin, a exclusão do Bolsa Família do teto é uma “unanimidade” no Congresso. Segundo ele, não deve haver dificuldade em relação aos recursos para investimento, educação e questões socioambientais, já que se tratam de receitas extras ou doações.
Há, no entanto, resistências em relação ao prazo de excepcionalização do teto, especialmente por parte de parlamentares ligados ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e também existe apreensão no mercado.
“Não há nenhum cheque em branco”, defendeu Alckmin, lembrando que caberá a deputados e senadores definir o prazo a ser abrangido pela PEC.
Também sobre a PEC, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, ontem (16), que a minuta apresentada “nem de longe será o texto apresentado”.
“Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil”, disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que levou a ele e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as sugestões da equipe de transição para a PEC.
Já o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite de ontem (16) que a maior dificuldade em relação à PEC da Transição no Senado não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual deve ser o texto ideal.
“Queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados”, disse em entrevista coletiva. “O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, acrescentou, sinalizando que é possível até que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.
Castro destacou que o texto apresentado pela equipe da transição hoje é apenas uma “sugestão”, e que o texto da PEC será apresentado pelo Senado. “Quero que todos tenham compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado, vamos pegar sugestões que a equipe nos trouxe, negociar internamente com as lideranças do Senado até chegarmos a um entendimento”, disse. O parlamentar afirmou ainda que será o primeiro signatário da proposta, o que lhe dará a autoria da PEC, e que as demais assinaturas só serão recolhidas quando houver segurança do texto ideal.
Inflação na zona do euro
Já na cena externa, a taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Zona do Euro continuou em elevação atingiu 10,6% em outubro na comparação anual, após ter batido em 9,9% em setembro. Um ano antes, a taxa estava em 4,1%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17) pelo escritório de estatísticas da União Europeia, o Eurostat. Na comparação mensal, a inflação foi de 1,5%.
O dado veio praticamente em linha com as projeções: o consenso Refinitiv projetava taxa mensal de 1,5% e anual de 10,7%.
No bloco como um todo, a inflação anual da União Europeia foi de 11,5% em outubro de 2022, ante 10,9% em setembro. Um ano antes, a taxa era de 4,4%.
