Especialistas explicam a importância da segurança alimentar

Uma pesquisa divulgada este ano pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar apontou que 125,2 milhões de brasileiros encontram-se em situação de insegurança alimentar, ou seja, passam fome ou não possuem alimentação de qualidade, em quantidade suficiente e adequada nutricionalmente. Nesse contexto, um termo é comumente usado: a segurança alimentar, que consiste na possibilidade de qualquer pessoa ter acesso a alimentos de qualidade, nutritivos, a preço justo e na quantidade desejada. O Portal Infonet conversou sobre o assunto com nutricionistas Pauliana Ribeiro e Tatiana Canuto.

A  nutricionista da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Pauliana Ribeiro, afirma que a alimentação de uma pessoa “deve ser, além disso, culturalmente, ambientalmente e economicamente sustentável e não deve comprometer outras necessidades essenciais”, para que ela se enquadre na definição estabelecida pela Conferência Mundial da Alimentação (CMA) do que é segurança alimentar. 

No entanto, a falta de acesso a alimentos em quantidade e qualidades adequadas para a saúde acaba desencadeando a insegurança alimentar. “Denominados de insegurança alimentar a situação na qual a pessoa não tem acesso físico, social e econômico a recursos e alimentos nutritivos. Essa situação está ligada a diversos fatores, como a dificuldade no acesso a renda, a alimentos de qualidade, ou seja, que venham da agricultura familiar, sejam orgânicos e livres de agrotóxicos, e também a presença de desertos alimentares nas regiões mais vulneráveis do nosso país”, denomina Tatiana Canuto,  nutricionista que atua na Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.

Essa insegurança alimentar pode se apresentar em três níveis: leve, moderada e grave. “Leve  é a preocupação em não ter o alimento e quando há queda na qualidade da alimentação e restrições devido a essa incerteza. Moderada, que é quando num domicílio há redução quantitativa no consumo de alimentos entre os adultos e redução na quantidade de refeições; e grave é quando essa redução acontece com todos os moradores do domicílio, inclusive, crianças, o que configura a presença da fome no domicílio”, aponta Pauliana Ribeiro.

Garantia da segurança alimentar

Uma das formas de garantir a segurança alimentar é a aplicação de políticas públicas de acesso à alimentação de qualidade, conforme conta a nutricionista Pauliana Ribeiro.

“Para tal, após mapear a situação da SAN (Segurança Alimentar e Nutricional), é possível intervir por meio de políticas públicas efetivas de inclusão e assistência social para as populações em situação de vulnerabilidade social. Essas políticas devem focar tanto nos determinantes da SAN – como a geração de renda e empregos que focam na redução da pobreza e da desigualdade da social – quanto no estímulo à agricultura familiar”, afirma.

Legislação

De acordo com Pauliana, a segurança alimentar é prevista por lei.  “Existe a Lei nº 11.346/2006, que é a Lei Orgânica Da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e o Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a LOSAN e cria a Política Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Além destas, temos a Lei Estadual de SAN – Lei nº. 7.250/2011 e o direito a uma alimentação adequada, que está previsto também no Artigo 6º da Constituição Federal (Emenda constitucional 64/2010)”, cita. 

O papel do nutricionista

Ainda segundo Pauliana Ribeiro, o nutricionista participa do planejamento, criação, gestão e fortalecimento das políticas públicas. O profissional atua também na fiscalização da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos adquiridos por meio das políticas públicas, dentre outros. 

Tatiana Canuto explica que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional é uma das norteadoras do trabalho do nutricionista. “A promoção do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional são o foco do nutricionista, principalmente daqueles que trabalham com política pública, como a gente trabalha na Secretaria de Estado da Assistência e Inclusão, onde podemos executar programas e projetos da área e participar de espaços, como o Consean e a Caisan, e da construção de instrumentos tão importantes como o Plano Estadual de Segurança Alimentar, o qual caminha para ser concretizado”, afirma.

Por Luana Maria e Verlane Estácio