Os pilares e as implicações do depoimento de Moro contra Bolsonaro à PF

SÃO PAULO – A revelação do conteúdo do depoimento prestado pelo ex-ministro Sérgio Moro junto à Polícia Federal, em meio às acusações de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os trabalhos da corporação, gerou reações divergentes no mundo político.

De um lado, falou-se que Moro repetiu tudo que havia dito na data em que pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pouco ofereceu de provas contra o mandatário. De outro, chamou-se atenção para as indicações dadas pelo ex-juiz para a continuidade das investigações.

Sérgio Moro esteve na Superintendência da PF, em Curitiba (PR), no último sábado (2). O depoimento durou mais de oito horas e o conteúdo foi revelado ontem (5) pelo canal CNN Brasil. No termo de declarações, estão os principais pontos tratados pelo ex-juiz da Lava-Jato (clique aqui para acessar a íntegra).

Para analistas políticos, o material é apenas o início de investigações que virão contra Bolsonaro e ainda é cedo para avaliar seus impactos. As acusações feitas por Moro já são parte de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

“O depoimento de Moro não acrescentou muito ao seu discurso de demissão em 24 de abril. Mas este é só o início de um processo de investigação de meses e ainda é prematuro concluir que as apurações não levarão a lugar algum”, observam os analistas da consultoria de risco político Eurasia Group.

Para os analistas da XP Política, a fala não tem uma “bala de prata”, mas mostra a estratégia do ex-ministro, com “janelas para diferentes investigações e tomadas de mais provas”.

“O caminho escolhido por Moro é calculado. Oferece meios para corroborar o que falou na despedida do ministério e deixa a cargo dos investigadores questionar Jair Bolsonaro sobre o que motivou a tentativa de interferência relatada por ele”, pontuam.

“Politicamente, o depoimento reforça o que era necessário para o ex-juiz: mostra que não compactuou com ingerência política na PF”, complementam. “O Brasil é mesmo um país curioso: 2020 está chegando antes de 2021”.

Veja os principais pontos do depoimento de Sérgio Moro (as citações em itálico são trechos do próprio termo de declarações emitido pela Polícia Federal em 2 de maio):

1. INSISTÊNCIA EM INTERFERIR NA PF

“QUE durante o período em que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente”.

Conta Sérgio Moro que, em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro solicitou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saad. Segundo o ex-ministro, “após muita resistência”, ele e Maurício Valeixo aceitaram.

O presidente chegou a dizer publicamente que pediu a substituição por motivo de produtividade e a própria PF emitiu nota pública informando a qualidade do serviço prestado.

Moro afirmou que o movimento só foi aceito porque o sucessor, Carlos Henrique, foi uma escolha de Valeixo. No processo, Bolsonaro chegou a insistir que o nome seria Alexandre Saraiva, mas foi demovido da ideia.

A partir desta época, cresceu a pressão do presidente para substituir Valeixo. O nome de Alexandre Ramagem já aparecia como preferência do mandatário.

Moro diz que pensou em aceitar, mas concluiu que não poderia trocar o diretor-geral sem que houvesse uma causa clara para tal. Ele ainda avaliou que o nome defendido por Bolsonaro tinha ligações notórias com a família presidencial.

Segundo o depoente, Bolsonaro chegou a sugerir outros dois nomes, ambos sem a qualificação necessária para o cargo. Em meio ao impasse, Moro, em janeiro, sugeriu duas opções ao presidente: Fabiano Bordignon e Disney Rosseti.

Ele disse que a troca geraria desgaste, mas pelo menos não abalaria a credibilidade da Polícia Federal – o que não ocorreria caso um dos nomes indicados por Bolsonaro fosse escolhido.

Conta Moro que, no início de março, durante uma viagem oficial aos Estados Unidos com Valeixo, recebeu mensagem de Bolsonaro solicitando novamente a substituição do superintendente do Rio de Janeiro, Carlos Henrique.

A mensagem dizia: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. O então ministro respondeu que não nomeou e que as escolhas para as superintendências cabia a Valeixo.

Sérgio Moro diz que tratou da possível substituição com Valeixo ainda durante a viagem. Eles até “aventaram a possibilidade”, mas o diretor-geral disse que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova troca sem causa no posto, por um nome indicado pelo presidente.

Na ocasião, Valeixo disse que estava cansado da pressão para a troca na Superintendência do Rio de Janeiro e, por este motivo e para evitar um conflito entre Moro e Bolsonaro, concordaria em deixar o cargo.

O então ministro disse que cogitou aceitar as trocas (na superintendência e direção-geral da corporação), desde fossem escolhas técnicas e de nomes não próximos ao presidente, já que à época “não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro”.

Depois, porém, Moro disse que entendeu que também não poderia aceitar a troca na Superintendência do Rio de Janeiro. Foi quando cresceram as insistências de Bolsonaro para uma substituição na direção-geral e no posto carioca. Em março, o presidente também passou a reclamar da indicação feita para a Superintendência de Pernambuco.

Em meio ao aumento da pressão, Moro disse que Bolsonaro relatou verbalmente no Palácio do Planalto que “precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”.

Segundo Moro, em reunião com o conselho de ministros ocorrida em 22 de abril, Bolsonaro cobrou a substituição da superintendência do Rio de Janeiro e da diretoria-geral da corporação e pediu relatórios de inteligência. O presidente teria dito, ainda, que iria interferir em todos os ministérios e que, se não pudesse trocar o superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o diretor-geral e o próprio Ministro da Justiça.

No dia seguinte, conta Moro que Bolsonaro enviou o link de uma notícia “informando que a PF estaria no encalço de deputados bolsonaristas”, seguido de uma mensagem de que este seria outro motivo para a troca na PF.

Ministro e presidente se reuniram na mesma data, às 9h. No encontro, Bolsonaro disse que Valeixo seria exonerado “a pedido ou de ofício” e que nomearia Alexandre Ramagem para o lugar. Moro diz que informou o presidente que seria uma interferência política sobre a PF, com abalo na credibilidade do governo, e ainda durante a pandemia do novo coronavírus.

Ele afirmou, ainda, que poderia substituir Valeixo “desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave”, e pediu que o presidente reconsiderasse, mas que, caso isso não acontecesse, ele “seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição”. Moro disse que Bolsonaro lamentou, mas que a decisão estava tomada.

Na sequência, Moro diz que teve uma reunião com os ministros militares do Palácio do Planalto sobre o que foi tratado com o presidente.  Eles se comprometeram a tentar fazer Bolsonaro mudar de ideia. Questionado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) sobre uma solução intermediária, o ex-juiz disse que aceitaria a indicação de um dos nomes técnicos que sugeriu para a diretoria-geral, mas não uma nova substituição na Superintendência do Rio de Janeiro.

Conta Moro que a publicação da exoneração de Valeixo, na madrugada de 24 de abril, tornou sua demissão irreversível.

2. INDICAÇÃO DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS E PROVAS

“QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões; QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto”.

“QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de relatório de inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido”.

Moro buscou oferecer o caminho para a obtenção de provas (gravações e trocas de mensagens) pelos investigadores e apontou para possíveis testemunhas. Deste lado, deu atenção especial a membros da ala militar do governo.

Em diversas passagens do discurso, o ex-juiz citou os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Os fardados hoje ocupam posição estratégica no governo.

Os apontamentos podem colocar os ministros em posição delicada. Se as acusações de Moro forem verdadeiras, como se comportarão em depoimento aos investigadores?

Algumas provas relacionadas à troca de mensagens, porém, podem estar comprometidas, já que o próprio ex-ministro diz que, desde que sofreu interceptações de hackers, passou a apagar conteúdo de seu celular “não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive questões de interesse nacional”.

Ainda assim, Moro disse no depoimento ter identificado outras mensagens trocadas com Bolsonaro sobre o inquérito no STF e uma determinação do presidente de que Valeixo seria substituído.

3. INSTITUIÇÕES

“QUE durante a sua coletiva ocorrida no dia 24 de abril de 2020, narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos da sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM; QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrado são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime, QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito”.

No depoimento, Sérgio Moro buscou dialogar com ações tomadas por outras instituições. Ao falar em desvio de finalidade do presidente, citou decisão do STF de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.

O ex-ministro também evitou acusar Bolsonaro da prática de crime, colocando o ônus sobre a PGR, que abriu um inquérito para apurar os fatos. Mais de uma vez, Moro disse em seu depoimento que “cabe às instituições competentes” investigar se houve crime.

O movimento indica uma estratégia de escapar de eventual acusação de denunciação caluniosa ou eventual prevaricação, já que saberia de ilícitos praticados pelo presidente.

4. RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA

“QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira; QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações; QUE o declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões; QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito disponibilizadas; QUE , ilustrativamente, isso ocorreu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos”.

“Quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não é o órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República; QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência juntamente com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República”.

“QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF”.

“QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de relatório de inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido”.

“QUE, sexto, podem ser requisitadas à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito”.

Sérgio Moro não acusa o presidente Jair Bolsonaro do cometimento de crimes, mas fala em um interesse do mandatário na obtenção de relatórios de inteligência. Como Moro diz que o material a que o presidente teria direito já era encaminhado regularmente, há uma insinuação de interesse em conteúdos não especificados no depoimento.

O ex-juiz também narra episódio em que o ministro Augusto Heleno (GSI) afirma que o documento solicitado pelo presidente não poderia ser fornecido – explicitando um ponto de divergência entre o mandatário e a ala militar do governo e um possível caminho a ser seguido pelos investigadores.

5. OUTROS CASOS

“QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso; QUE na ocasião o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado”.

“QUE a investigação sobre os possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão da decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO; QUE o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial; QUE o declarante entende que antes do final das investigações, não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do afirmado publicamente pelo Presidente da República, na data de hoje (2 de maio de 2020), jamais obstruiu essa investigação, ao contrário solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informar à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional”.

“QUE o Presidente no pronunciamento de sexta-feira, dia 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON; QUE tal reclamação não procede, pois foi o próprio Declarante quem solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras diligências”.

Sérgio Moro também procurou se defender de críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao comportamento adotado pelo ex-ministro e pela própria Polícia Federal em investigações envolvendo a facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), e no episódio que incluiu seu nome no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Segundo ele, foram apresentados ao presidente todos os detalhes das investigações referentes ao episódio da facada e à época não houve nenhuma contrariedade às informações dadas. Diz Moro que Bolsonaro estava ciente das dificuldades em se avançar com as apurações sobre possíveis mandantes do crime, já que uma decisão judicial impedia o acesso aos celulares da defesa de Adélio Bispo.

No segundo caso, Moro argumenta que foi ele que solicitou a atuação do MPF e da PF as declarações dadas pelo porteiro do condomínio onde o então deputado Jair Bolsonaro morava à época do assassinato da vereadora e seu motorista.

O ex-ministro também aproveitou o depoimento para negar qualquer negociação envolvendo uma possível nomeação dele para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que havia sido dito por Bolsonaro.