BC faz consulta pública sobre regulamentação de COE e derivativos de crédito

SÃO PAULO – O Banco Central informou nesta quinta-feira (18) que colocou em consulta pública duas propostas de regulamentação: uma para atualizar as regras de emissão dos certificados de operação estruturada (COE) e outra sobre as regras para a realização de operações de derivativos de crédito.

O principal objetivo dos dois normativos é atualizar os requisitos regulatórios e remover barreiras à realização de derivativos de crédito e à emissão de COE referenciado em risco de crédito, aprimorando as ferramentas de gerenciamento do risco de crédito à disposição do mercado financeiro, informa o comunicado.

Segundo a minuta da consulta sobre COEs, disponível no site do BC, a resolução nº 4.263, de 2013, admite o COE referenciado em risco de crédito, mas apenas em situações bastante restritas. A intenção agora é definir as características, condições de emissão e demais requisitos dessa modalidade.

Já a minuta da consulta sobre operações de derivativos de crédito aponta que elas atualmente são reguladas por normativos datados de 2002, “anteriores ao desenvolvimento de grande parte do arcabouço prudencial vigente e aplicável a esse mercado”.

Desde então, o que se verificou foi “uma pequena e breve atividade do mercado doméstico de derivativos de crédito, que não chegou a apresentar volume significativo de transações, até a desativação do módulo específico para essas operações administrado pela Cetip”.

O BC acredita que as alterações propostas oferecerão “flexibilidade, transparência e segurança necessárias aos participantes do mercado, de forma a contribuir para o desenvolvimento ordenado do mercado de crédito e para a maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional”, com reflexos na liquidez do mercado de títulos privados e nos custos das operações de crédito.

A consulta pública está disponível até 10 de maio no site do Banco Central.