Lula se torna elegível de novo? Entenda o que acontece após a decisão de Fachin, e se ela pode ser revertida

SÃO PAULO – Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato.

O magistrado declarou que não é competência da Justiça Federal do Paraná tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá (5046512-94.2016.4.04.7000/PR), o sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000/PR), a sede do Instituto Lula (5063130-17.2018.4.04.7000/PR) e doações ao Instituto Lula (5044305-83.2020.4.04.7000/PR).

O ministro remeteu os processos que estavam na 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal, em Brasília, sem expressar julgamento sobre o mérito ou não das condenações.

Com a anulação, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e pode disputar as próximas eleições presidenciais (2022). O InfoMoney realizou uma transmissão ao vivo sobre os impactos do posicionamento de Fachin no mercado financeiro – e também respondeu se a decisão tomada pelo ministro do STF pode ser revertida.

PGR pode recorrer e ministros do STF podem colocar recursos

A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Para que o posicionamento de Fachin seja analisado pelos pares, é preciso que a Procuradoria-Geral da República recorra da decisão. A PGR já sinalizou que vai recorrer. Caso esse movimento aconteça, a decisão de Fachin poderá ser analisada ou pelo Plenário ou pela 2ª turma do STF.

Mas também existe outro caminho (considerado mais heterodoxo): a decisão ser reformada por um dos demais ministros, como o próprio presidente do Tribunal, Luiz Fux. O movimento não encontra amparo regimental e provoca atritos internos, mas já foi adotado em outras situações.

“Não está claro com quem o ministro Edson Fachin compartilhou esse posicionamento. É possível que alguém entre com um recurso, pedindo para que o presidente do tribunal, Luiz Fux, derrube tal decisão. Ainda que não haja previsão legal, não seria a primeira vez que o presidente do STF tomaria uma decisão como essa para evitar que o Lula tivesse um benefício político grande”, pontuou na tramissão ao vivo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na FGV-SP e coordenador do grupo de estudos Supremo em Pauta.

“Imagino que a Procuradoria-Geral da República vai tentar recorrer e colocar para análise do Plenário do STF. Mas a 2ª turma tem todo o interesse de se reunir, por exemplo, amanhã e já dar a decisão. Assim, bloqueia o caminho para análise pelo Plenário”, completou Glezer.

A 2ª turma reúne ministros como Carmem Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. “Na maioria dos ministros, existe uma propensão contrária à Lava-Jato”, diz o docente.

Para Glezer, a incerteza é brutal neste momento e o tempo será crucial para saber como os próximos passos se darão. “Os ministros vão se mobilizar para jogar para um espaço ou para outro, dependendo das suas alas.”

Próximos passos com a decisão de Fachin

Trabalhando com a hipótese de que a decisão de Fachin seja mantida, há muitas dúvidas sobre como os processos envolvendo o ex-presidente Lula serão retomados pela Justiça Federal.

“Imagino que a 2ª turma do STF se reúna possivelmente amanhã e ratifique a decisão do Fachin. Assim, haverá estabilidade para anular as condenações e o recebimento das denúncias como havia sido feito [pela 13ª Vara Federal de Curitiba]. Então, Lula se torna elegível de novo”, analisou Glezer.

O Ministério Público deverá então reapresentar suas denúncias contra o ex-presidente. Haverá então um novo debate: se o andamento dos processos que ocorreram em Curitiba é aproveitável ou não. Haverá uma tese de acusação dizendo que sim, e a tese da defesa dizendo que não. Caberá ao juiz dessas denúncias proferir uma decisão.

Caso os processos sejam considerados completamente anulado, a análise dos casos voltará para a estaca zero. “A partir daí, é totalmente imprevisível”, disse Glezer.

O futuro de Sergio Moro

Ao mesmo tempo, a decisão de Fachin também declara “perda de objeto” para habeas corpus relacionados às suspeitas de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução dos processos envolvendo o líder petista. Caso tivesse sido considerado parcial, todos os processos conduzidos por Moro e que envolvessem Lula seriam anulados.

“Fachin vinha buscando há semanas uma forma de retomar o controle sobre os processos [relatoria dos casos da Lava-Jato]. Outra consequência esperada dessa decisão é a redução da pressão sobre Moro e sobre os procuradores da Lava Jato”, analisa a XP Política. A decisão tomada pelo ministro do STF é “uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava-Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirma também a XP Política.

Glezer comparou a situação de Moro à do promotor italiano Antonio di Pietro, da Operação Mãos Limpas. “Ele fez esse salto para a política e caiu em desgraça. Saiu do âmbito de conforto dele, que era operar na Justiça, e foi para um ambiente instável e cheio de suas próprias lógicas, que é o político”, analisou.

“Sergio Moro assumiu esse mesmo risco ao virar ministro. Quem está com Moro são os lava-jatistas, tanto os bolsonaristas quanto os petistas não gostam dele. Ele está fora do debate público faz certo tempo e virou um alvo fácil, sujeito à retaliação”, completa.