Bolsa Família fora do teto de gastos ganha força em discussões sobre PEC Emergencial
março 3, 2021
SÃO PAULO – A inclusão do Bolsa Família na reta final das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial abriu a possibilidade de o programa social ficar fora não apenas dos “gatilhos fiscais” previstos no texto, mas também dos próprios limites impostos pelo teto de gastos em 2021 – regra que limita o crescimento das despesas de um ano à inflação do ano anterior.
Na prática, a ideia de retirar as despesas com o Bolsa Família das restrições impostas pela regra fiscal neste ano abriria a possibilidade de novos gastos ocuparem o espaço. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ainda sob apreciação do Congresso Nacional, o orçamento previsto para o programa social é de R$ 34 bilhões.
Ontem (2), lideranças partidárias do Senado Federal apoiaram sugestão apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tratava da exclusão do programa social e de quaisquer iniciativas de combate à pobreza das vedações previstas nos “gatilhos” criados pela PEC Emergencial. A redação, porém, não fazia menção ao teto de gastos – ideia que passou a ganhar força nos bastidores.
A PEC Emergencial é apontada pelo governo como caminho fundamental para viabilizar a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no país. A votação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (3).
Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 dos membros das duas casas legislativas em dois turnos de votação. Como a discussão foi iniciada no Senado Federal, ainda restaria análise por parte da Câmara dos Deputados. A promulgação do texto é tida como condição fundamental para o governo para a edição de Medida Provisória liberando recursos para a nova rodada do auxílio emergencial.
Com a evolução das discussões sobre o Bolsa Família, a equipe econômica do governo colocou o time em campo para negociar com os parlamentares. No mercado, há uma leitura de que a iniciativa poderia fragilizar a regra fiscal e significar uma deterioração das contas públicas – muito mais do que eventual retirada do programa de transferência de renda da mira dos gatilhos.
Politicamente, o desfecho poderia representar uma nova derrota do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo, apesar de eventual aprovação dos gatilhos fiscais, a serem acionados em caso de calamidade pública ou quando o nível de despesas correntes atingir a marca de 95% das despesas totais.
O episódio ocorre menos de duas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar a substituição do executivo Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. O caso também sucede decisão de zerar impostos federais incidentes sobre o diesel e o gás de cozinha – medida compensada por uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas do setor financeiro.
O movimento também gera preocupação entre os especialistas em contas públicas. “Seria uma péssima escolha. A retirada de despesas permanentes do teto de gastos é o caminho da contabilidade criativa. Os efeitos são muito claros: abre-se espaço para despesas novas e isso piorará o déficit primário e a dívida pública”, pontua o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI).
“O risco é, em razão dessa medida, o déficit primário do governo central se aproximar de R$ 300 bilhões em 2021”, diz.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, disse que, caso a retirada do Bolsa Família do teto de gastos seja aprovada, “o céu é o limite”. “Esse valor pode ser qualquer coisa”, advertiu.
“Os sinais que estão vindo é de pouco compromisso fiscal para o longo o prazo com uma dificuldade da parte política em geral de aprovar ajustes que sejam até leves. Estamos falando de gatilhos que têm impacto em 2023, 2024, 2025”, criticou.
