As contrapartidas da PEC Emergencial
março 2, 2021
Em sessão deliberativa semipresencial, senadores votam: MSF 55/2020, mensagem que trata de indicação para diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); MSF 59/2020, mensagem que trata de indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e o PRS 44/2020, projeto de resolução que cria o Prêmio Chico Xavier do Senado, para ações sociais de caridade.
Mesa: senador Omar Aziz (PSD-AM); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O encaminhamento das negociações sobre a PEC Emergencial no Senado tende a um desfecho em que não haja um fatiamento completo ou exclusão de todos os pontos de contrapartida da matéria.
Apesar de ruidosas, as tratativas têm atendido demandas dos senadores, e o relatório de Márcio Bittar já contempla 14 alterações em relação à versão da semana passada.
Uma das mais relevantes é a de excluir, em 2021, o Bolsa Família do teto de gastos, medida que abriria espaço de cerca de R$ 34 bilhões no teto, que poderiam ser usados em outras ações.
A tendência é que Bittar acate a alteração durante a leitura do texto em plenário, que deve ocorrer na tarde de hoje. Ele deve incluir o limitador para que a exceção tenha validade apenas em 2021.
Além da exclusão do Bolsa Família — medida que o time econômico critica —, a PEC também irá trazer a autorização para que o Executivo pague o auxílio emergencial e outros valores no combate à pandemia fora do teto. A ideia na Economia e que tem respaldo de parte dos líderes é limitar esse valor, para evitar que a PEC se transforme em um cheque em branco.
Nesse ponto específico, vale ter a atenção da redação que constará da PEC. Caso não haja limitação do orçamento do Bolsa Família, mas apenas a exclusão do programa, uma ampliação futura do programa ainda este ano poderia ampliar também os gastos extras teto.
Em plenário, a proposta deve ser ainda mais desidratada em relação ao relatório que deve ser lido por Bittar nesta tarde, mas, diante das concessões como a da exclusão do Bolsa Família do teto em 2021, o governo tende a conseguir manter parte das contrapartidas, como a regulamentação dos gatilhos.
Na Câmara, apesar do desencontro sobre os encaminhamentos possíveis para a PEC, o presidente Arthur Lira insiste que a proposta será discutida diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, o que abreviará o rito para permitir a concessão do auxílio ainda em março.
