Bolsonaro tem melhor momento no Congresso, mas ambiente para reformas segue difícil, dizem analistas

SÃO PAULO – Quase um mês após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), melhorou a percepção de analistas políticos sobre a base de sustentação do governo e sua capacidade de aprovar proposições no Congresso Nacional.

As mudanças, no entanto, não são acompanhadas por uma virada nas apostas sobre o andamento da agenda de reformas econômicas no parlamento ‒ ainda visto com ceticismo por quem acompanha de perto a agenda legislativa.

Na verdade, a decisão de Bolsonaro de zerar impostos federais sobre o diesel por dois meses e a troca no comando da Petrobras geraram desconfiança quanto a uma possível mudança na postura do governo na economia a mais de um ano das eleições presidenciais.

É o que mostra nova edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional. Clique aqui para acessar a íntegra.

O levantamento, realizado entre os dias 22 e 24 de fevereiro, mostra que Bolsonaro vive seu melhor momento na relação com o Congresso Nacional, segundo os especialistas consultados.

Em um mês, a percepção positiva sobre o diálogo entre Executivo e Legislativo saltou de 7% para 50%, ocupando o espaço deixado pelas avaliações negativas, que foram de 50% para 6% no mesmo período. Apenas 31% acreditam que o clima deve piorar nos próximos seis meses.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das avaliações dos analistas políticos consultados sobre a capacidade de o governo aprovar proposições no Congresso Nacional foi de 2,64 em janeiro para atuais 3,06.

“A eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco sugere um potencial para um maior poder de agenda do Legislativo frente ao Executivo nos próximos meses”, observa um dos participantes.

“As vitórias para as presidências das duas Casas reforçaram o governo. Dão ânimo, mas ainda não garantem maioria”, pontua outro analista.

O levantamento mostra que, dividindo os 513 deputados e os 81 senadores em três grupos (alinhados com o governo, de oposição e indefinidos), a média das estimativas dos entrevistados aponta para uma base aliada com 231 assentos na Câmara (45%) e 29 no Senado (36%).

Os números são os mais altos registrados em quase dois anos e dão continuidade ao movimento ascendente iniciado em abril de 2020 ‒ período que marcou a aproximação de Bolsonaro com o “centrão”, movimento consolidado com a eleição de Arthur Lira para o comando da Câmara.

De lá para cá, a percepção de crescimento da base aliada só foi interrompida em dezembro, após a derrota da maioria dos candidatos apoiados por Bolsonaro nas eleições municipais e a incertezas sobre a disputa pelas presidências das casas legislativas.

Esta edição contou com 16 participantes, sendo 12 casas de análise de risco político – BMJ Consultores Associados, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria Integrada e XP Política – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

“A adesão de Bolsonaro a uma coalizão no Congresso muda substancialmente o cenário com que ele lidou durante seus dois primeiros anos de mandato, especialmente o primeiro ano e meio. Agora Bolsonaro dispõe de um apoio majoritário na Câmara, embora insuficiente para a aprovação de emendas constitucionais, e de um apoio minoritário, porém significativo, no Senado”, pontua um analista.

“O grande número de congressistas independentes nas duas casas, contudo, dá ao governo a possibilidade de atingir a maioria constitucional se houver consenso em torno das propostas. Esse apoio, entretanto, é mais frágil do que aquele que o governo teria caso contasse com substancial base partidária, ou ao menos oriunda da coligação eleitoral”, pondera.

Para ele, entretanto, o quadro pode mudar “se o desgaste da popularidade governamental prosseguir e o governo cometer erros, inclusive por meio das ações destemperadas do presidente”.

Um fator que pode ajudar na governabilidade é efeito da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), membro da chamada “ala ideológica” de apoio a Bolsonaro. O presidente agiu como observador no caso e evitou mover peças para ajudar o aliado, que agora enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O Barômetro mostra que 44% dos entrevistados acreditam que o episódio marca uma diminuição no poder de influência da ala ideológica sobre a conduta do presidente. Outros 56% acreditam que o capital político do grupo não deve se alterar.

Reformas e privatizações

A despeito da percepção de melhora no diálogo entre governo e parlamento, os analistas políticos consultados seguem descrentes com a possibilidade de avanço das reformas tributária e administrativa ou de uma agenda de privatizações.

No caso da reforma tributária, a unificação de tributos federais, tal como previsto no projeto de lei encaminhado pelo governo em julho do ano passado (PL 3.3887/2020) ou com uma desidratação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, é vista como caminho com mais chances de aprovação até o fim do mandato de Bolsonaro.

A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) no processo de simplificação tributária tem baixas chances de prosperar, na opinião de 88% dos analistas políticos consultados.

A criação de um imposto sobre transações financeiras ou digitais, defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para viabilizar ampla desoneração da folha de pagamentos, também é alvo de ceticismo. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída pelos entrevistados é de 1,94 para a primeira e de 2,13 para a segunda.

Nem mesmo medidas mais populares, como a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (1,88), a tributação sobre grandes fortunas (2,00) ou a cobrança de imposto sobre dividendos (2,63) terão vida fácil no Congresso Nacional, na avaliação dos analistas.

Do lado da reforma administrativa, apenas três dos dez pontos listados pelo levantamento são vistos com maior potencial de avanço: a aprovação de uma proposta que valha apenas para futuros entrantes no funcionalismo público, o fim da aposentadoria compulsória como punição e o fim da progressão automática de carreira, baseada exclusivamente em tempo de serviço.

Já a inclusão de atuais servidores nas medidas e o ingresso de militares, promotores, juízes e parlamentares nas novas regras é tratada praticamente como delírio. Nenhum dos analistas consultados atribuiu chance elevada deste tipo de iniciativa.

“A pandemia derrotou os liberais do governo. Quaisquer Reformas não surtirão efeitos em tempo hábil para fortalecer a chance de reeleição do presidente. Restou-lhe a cartilha populista. Paulo Guedes sabe disso”, avalia um dos participantes.

“A agenda principal do Congresso será tomar controle da distribuição do Orçamento, tirando da União a decisão do destino das verbas. Isso dará um poder inédito para os presidentes das Casas e para a Comissão Mista de Orçamento”, observa outro analista.

O cenário tampouco é favorável para a agenda de privatizações. O Barômetro do Poder mostra que, de oito empresas frequentemente apontadas como prioritárias pela equipe econômica para um programa de desestatizações, nenhuma é vista por qualquer entrevistado com altas chances de avançar no processo durante a atual gestão.

Em janeiro, embora minoritários em todos os casos, alguns analistas atribuíam elevada probabilidade para as privatizações de Eletrobras (14%), PPSA (15%), Correios (15%), Docas de Santos (15%), Casa da Moeda (15%) e Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (8%). Apesar da eleição de aliados do governo no comando das duas casas legislativas, o pessimismo cresceu.

O aumento do pessimismo ocorre após o presidente Jair Bolsonaro informar que zeraria impostos federais sobre o diesel por dois meses sem apresentar compensações fiscais para a frustração de receitas, em meio à ameaça de uma greve de caminhoneiros, e anunciar a substituição do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, que comandava a usina de Itaipu.

O movimento, que ainda precisa ser referendado pelo conselho de administração da estatal, foi entendido por investidores como sinal de interferência política e culminou em forte queda das ações na B3.

“Depois da mudança na Petrobras, o liberalismo de Paulo Guedes é um enfeite do governo”, comenta um dos analistas.

Na avaliação da maioria dos consultados (76%), os dois episódios têm impacto significativos sobre o futuro da agenda econômica do governo e devem marcar uma mudança de postura da atual administração.

“O governo Bolsonaro é, afinal, o governo de… Bolsonaro. Não é possível que alguém se surpreenda com intervenções na Petrobras, pouco caso com privatizações, nenhum interesse em reformas profundas nos gastos obrigatórios, na defesa de pautas corporativas (notadamente de militares e policiais) e nos reiterados ataques às instituições”, diz um analista.

“Bolsonaro é Bolsonaro. Quem ainda está com ele, quem sempre esteve (generais, Ricardo Salles, Damares, Ernesto Araújo, Paulo Guedes) concorda com o direcionamento do governo. Cada vez mais, o mercado deve se preocupar com a reconstrução nacional a partir de 2023. Uma reflexão sobre o apoio entusiasmado a essa plataforma em 2018 seria bem-vinda, neste sentido”, complementa.

Apesar da percepção de enfraquecimento da agenda liberal, diminuíram as apostas entre os analistas para a saída de Paulo Guedes do governo. Em maio do ano passado, 70% atribuíam probabilidade alta de isso acontecer. O número caiu para 46% em setembro, 40% em outubro e agora está em 25%.

Auxílio emergencial

O Barômetro do Poder também ouviu as projeções dos analistas sobre o tamanho, o alcance e duração da nova rodada do auxílio emergencial.

A média das estimativas indica que o benefício terá duração de 6 meses – três dos 16 respondentes apostam que o programa dure até dezembro, e sete acreditam que serão mantidos os quatro meses sinalizados pelo governo e os presidentes das casas legislativas.

Os analistas esperam que sejam pagas parcelas de R$ 295 mensais a 41,4 milhões de beneficiários – cerca de 26 milhões a menos do que o grupo dos atendidos pela primeira versão do programa, que durou até dezembro do ano passado.

Quanto à PEC Emergencial, escolhida pelo governo como caminho para viabilizar a concessão de benefício – que ocorrerá via abertura de crédito extraordinário –, os especialistas consultados veem boas chances de aprovação de alguns dos “gatilhos fiscais” defendidos pela equipe econômica como contrapartida de longo prazo.

Pelo texto, os mecanismos são acionados caso as despesas de União, estados ou municípios atinjam a marca de 95% das receitas correntes líquidas.

Entre as medidas temporárias vistas com mais chances de aprovação no parlamento, estão a suspensão de admissão ou contratação de pessoal para novos cargos, a criação de emprego ou função pública que implique em aumento de despesa, a criação de despesas obrigatórias e a criação ou expansão de programas e linhas de financiamento.

Apesar da construção do novo programa atrelado à criação de uma cláusula de calamidade pública e o benefício ser pago por crédito extraordinário (ou seja, não sujeito ao teto de gastos), a percepção dos analistas políticos segue negativa quanto ao cumprimento das metas fiscais durante o governo Bolsonaro.

Para 75%, são altas as chances de o teto de gastos – regra que impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação do ano anterior – ser descumprido ou fragilizado até 2022. Apenas 6% dos entrevistados atribuem probabilidade baixa de um drible ao teto ainda na atual administração. Desde o início da série histórica, os despreocupados nunca foram maioria.