Covid-19: PF e MPF serão provocados a investigar contrato da PMA

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) serão provocados para investigar o contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju com o empresário Téo Santana para erguer o hospital de campanha no estádio João Hora, como uma das ações do município para o enfrentamento à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) decorrente da proliferação do coronavírus, cuja infecção [a Covid-19] já matou sete pessoas em Sergipe e outros milhares de pacientes no mundo.

O vereador Elber Batalha (PSB) informou que está concluindo um novo relatório que apresentam novos indícios de supostas irregularidades na licitação realizada pela PMA que consagrou a empresa de Téo Santana vencedora do processo. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Aracaju assinou ordem de serviço antes mesmo da comissão de licitação realizar o julgamento dos recursos interpostos por concorrentes questionando alguns pontos do processo de licitação.

O vereador diz que recebeu informações de que aquela licitação teria cartas marcadas. Um empresário teria dito ao parlamentar que não participaria do processo porque sabia que Téo Santana venceria o pleito. “Mas como foi uma informação verbal, sem provas e eu não tenho nada contra Téo Santana aguardei a licitação”, disse Elber Batalha.

Mas há outras informações que estão sendo catalogadas pelo parlamentar. Ele destaca falhas no processo e cita a ausência de detalhamento no termo de referência, que deveria constar no edital da licitação. Para Elber Batalha, há, no mínimo, uma afronta ao princípio da moralidade pública, pelo fato de Téo Santana ser irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Santana. “É alguma coisa que minimamente é imoral já que a Emsurb é responsável por várias ações no combate ao coronavírus”, destaca o parlamentar. “Moralmente, não é adequado”, resume.

O Ministério Público Estadual (MP-SE) já abriu procedimento, classificado como Notícia de Fato, para investigar as primeiras denúncias encaminhadas pelos vereadores Elber Batalha e Cabo Amintas, mas o procedimento está sob sigilo, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. Os detalhes e os encaminhados que serão tomados pelo Ministério Público Estadual só serão divulgados, portanto, quando o procedimento for concluído.

No MPF, ainda não há um procedimento específico sobre essa questão. Mas a instituição está atenta a todas as ações que envolvem recursos públicos e a prestação do atendimento aos pacientes vítimas e também a todos processos preventivos que os órgãos públicos estão adotando frente à pandemia. O MPF ainda não recebeu o relatório do vereador.

A Polícia Federal, conforme a assessoria de imprensa, também não recebeu os documentos.

Defesa

Em nota, a Prefeitura de Aracaju descartou qualquer possibilidade de irregularidade, esclarecendo que a empresa de Téo Santana venceu a licitação por apresentar um preço 36% inferior ao apresentado pelas demais concorrentes. O contrato tem vigência de 180 dias, mas poderá ser rescindido antes, conforme a PMA.

A prefeitura informa que os envelopes estavam lacrados, abertos na presença de todos os concorrentes. A empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos propôs R$ 543 mil, a E3 Stands Projetos e Montagens R$ 847.677,56, a Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. R$ 854.741,00 e a Destak Produções Eventos e Estruturas R$ 875.200,00.

Conforme a nota, a licitação foi realizada de forma transparente, com dispensa emergencial amparada em lei federal 13.979/2020, e na Medida Provisória 926/2020, que tratam dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A prefeitura informou que todos os documentos inerentes à licitação já foram enviados ao Ministério Público Estadual.

por Cassia Santana