Quais empresas estão comprando vacinas para Covid-19? Veja se a polêmica aquisição privada é legal ou ética
janeiro 28, 2021
SÃO PAULO – A vacinação brasileira contra a Covid-19 começou há dez dias, mas a falta de imunizantes preocupa. Até o momento, as doses disponíveis são insuficientes até mesmo para atender os grupos prioritários.
Para contornar o problema, alternativas têm sido colocadas na mesa, como um aumento de intervalo entre as duas doses necessárias para a proteção contra a Covid-19. E uma dessas iniciativas gerou questionamentos éticos: a aquisição de doses por empresas privadas e entidades que as representam, para a vacinação dos próprios funcionários.
Enquanto clínicas privadas brasileiras já estão negociando a aquisição de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, as empresas brasileiras buscam adquirir um lote de 33 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca, vacina produzida pela universidade e pela farmacêutica britânicas.
O InfoMoney conversou com especialistas para detalhar o histórico dessas negociações; as empresas envolvidas; a distribuição das doses; a legalidade e eticicidade da compra privada de vacinas contra Covid-19; e qual o precedente internacional para uma iniciativa como a das empresas brasileiras.
Histórico de negociação pelas vacinas
José Velloso, CEO da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse ao InfoMoney que um grupo de empresas contatou pessoas próximas à AstraZeneca na Inglaterra e descobriu que havia três lotes de 11 milhões de doses cada à venda, totalizando 33 milhões de doses.
“Esse grupo de empresas procurou o governo brasileiro para pedir a autorização para importar essas doses. Em um reunião das companhias com representantes do Ministério da Saúde, da AGU [Advocacia-Geral da União], da CGU [Controladoria-Geral da União] e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], o governo federal autorizou a importação, desde que pelo menos 50% das doses compradas pelas empresas fossem doadas ao governo para o PNI [Programa Nacional de Imunizações]”, afirmou.
Na última sexta-feira (22), Velloso afirmou que o grupo de empresas contatou indústrias para angariar mais participantes da iniciativa privada. A partir desta segunda-feira (25), entidades começaram a contatar empresas associadas que tinham interesse em comprar a vacina. A negociação para os três lotes de 11 milhões de doses se iniciou nesta quinta-feira (28) entre os representantes das empresas e acionistas da AstraZeneca na Inglaterra, segundo o CEO da Abimaq.
O InfoMoney apurou que as conversas envolveram entidades como: Coalizão Indústria, Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Instituto Aço Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Empresas também participaram, como a Gerdau.
“Foi aventada a possibilidade – em apoio à política atual do governo federal – de compra de vacinas pelo setor privado, discussão que foi iniciada muito recentemente entre as entidades que compõem a Coalizão Indústria. O assunto, no entanto, está em fase inicial, não havendo ainda definições ou informações relevantes para compartilhar”, afirmou em nota a Abiquim.
O Instituto Aço Brasil esclareceu em comunicado que “não está coordenando iniciativa para importação de vacina contra Covid-19 para o Brasil. No entanto, considera importante o diálogo de empresas com o poder público para, em conjunto, acelerar a vacinação da população brasileira. (…) Qualquer forma de agilizar a vacinação, em parceria com o governo, terá o apoio da indústria brasileira do aço, reforçando seu compromisso com o país.”
Em nota, a CNI informou que “está participando do esforço de algumas empresas para a importação de vacinas contra a Covid-19, respeitando o Plano Nacional de Imunização. A CNI também tem mantido contato com o Ministério da Saúde para colaborar, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), com a logística da vacinação”.
Já a Gerdau reforçou em comunicado “que não coordena nenhum grupo ou movimento de aquisição de vacinas, mas que participou de diálogos no sentido de buscar soluções voltadas para a saúde e o bem-estar da sociedade neste momento”.
Outras companhias, citadas por fontes do mercado ao InfoMoney, negaram participação nesse grupo de empresas. Itaú e Claro, por exemplo, informaram em comunicados que não fazem parte da iniciativa privada para a compra das vacinas. A Vale afirmou em nota que “foi convidada a participar da discussão, mas declinou da iniciativa”. O Bradesco informou que não comentará o assunto.
Vacinas irão ao SUS ou aos funcionários?
A proposta original dos empresários é que os imunizantes sejam divididos entre iniciativa pública e privada. Velloso relatou que, se a negociação for bem-sucedida, o primeiro lote chegaria na primeira quinzena de fevereiro ao país e ficaria com o Plano Nacional de Imunização (PNI). O PNI coordena a vacinação pública no país, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Seriam 8 milhões de doses nesse primeiro lote. Do total de 33 milhões de vacinas, cerca de 20 milhões iriam ao PNI. O restante ficaria com as empresas. “As doses doadas chegarão primeiro com foco nos grupos prioritários estabelecidos no PNI. Depois, as empresas começam a receber as doses para seus funcionários”, disse Velloso.
Mas existem divergências entre os próprios empresários. A compra de vacinas levantou críticas de que as companhias estavam “furando a fila” da vacinação pública no país, que está apenas atendendo grupos prioritários por enquanto. Assim, algumas das empresas desistiram da iniciativa ou afirmam que participariam apenas se a aquisição fosse completamente direcionada à vacinação pelo governo federal.
A Gerdau, por exemplo, ressaltou no comunicado enviado ao InfoMoney “que não tem interesse em reter ou comprar qualquer quantidade de vacinas para seus colaboradores e que também participará apenas de iniciativas de viabilização de vacinas se a totalidade for doada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. A Vale foi na mesma linha, afirmando em nota que “a política da companhia é de doação integral de insumos que venham a ser adquiridos para apoiar os esforços oficiais de combate à Covid-19.”
A Abiquim também afirmou em seu comunicado que “apoia o Plano Nacional de Imunização. Qualquer possível iniciativa de aquisição de vacinas por parte do setor privado deve seguir as diretrizes do governo federal, somando assim esforços na obtenção de vacinas, e não concorrendo com o PNI.”
Segundo Velloso, “muitas empresas que estão participando da iniciativa, principalmente as maiores e de capital aberto, querem doar 100% das doses”. Mas outras “estão priorizando seus funcionários e vão doar dois terços ou o mínimo de 50%. Se empresas não tiverem a garantia de que seus funcionários receberão doses, muitas deixam de participar da iniciativa.”
O CEO da Abimaq afirma que a chance de essa negociação ser bem-sucedida agora é bem menor do que já foi, devido à repercussão negativa que a ação teve.
AstraZeneca cita incapacidade de atender setor privado
A farmacêutica britânica AstraZeneca informou na última terça-feira (26) que não tem condições de vender doses da vacina contra a Covid-19 para o setor privado brasileiro. O laboratório deixou claro que não consegue suprir a demanda privada porque está com dificuldade inclusive para cumprir os contratos já assinados.
“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a empresa em nota publicada em seu site.
Mesmo depois do posicionamento da AstraZeneca, os empresários reafirmaram que a negociação pelas 33 milhões de doses continua. A negociação das vacinas seria, na realidade, diretamente com gestoras como a BlackRock, que deteriam uma cota de imunizantes por serem acionistas do laboratório.
Procurada pelo InfoMoney, a BlackRock negou a informação. “A BlackRock não tem nenhum acordo com nenhum fornecedor de vacinas Covid para adquirir doses de vacina e nunca se envolveu em quaisquer discussões relacionadas com o esforço das empresas brasileiras para adquirir a vacina AstraZeneca. Estes rumores são completamente falsos. Autoridades em todo o mundo já alertaram para esquemas relacionados com a suposta comercialização de vacinas, e é importante que as empresas e os governos se mantenham vigilantes”, disse a gestora em nota.
Velloso também afirma que as doses em negociação estão prontas e em posse dos acionistas da AstraZeneca, sem citar nomes de empresas ou acionistas envolvidos. Não seria necessário, portanto, produzir mais vacinas.
“A negociação está acontecendo na Inglaterra e é sobre os lotes de vacinas pertencentes aos principais acionistas da AstraZeneca. Esses acionistas, que são grandes empresas, bancaram a pesquisa da farmacêutica para desenvolver a vacina. E correram um risco, já que a pesquisa poderia ter dado errado e o dinheiro viraria pó. O acordo entre esses acionistas e a AstraZeneca definiu que eles receberiam alguns lotes da vacina, caso desse certo, em troca desse investimento. E é desses lotes que estamos falando, prontos, que estão em mãos dos acionistas devido ao acordo com a farmacêutica.”
Compra privada já aconteceu antes? É legal?
No mesmo dia do posicionamento da AstraZeneca, Jair Bolsonaro deu seu aval à compra das 33 milhões de vacinas Oxford/AstraZeneca pelo setor privado. De acordo com O Estado de São Paulo, essa é uma mudança de opinião do presidente. Bolsonaro teria dito há algumas semanas que a compra de vacinas por empresas seria proibida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com o presidente e afirmou que a ajuda ao governo será bem-vinda e que não se pode considerar a compra privada uma questão de “furar fila”.
Segundo informações da agência de notícias Reuters, o governo já enviou uma carta à AstraZeneca dando o aval para a negociação. Nessa proposta consta a ideia original de divisão do lote entre o SUS e os funcionários das empresas. Bolsonaro também teria exigido que as empresas não obriguem a vacinação entre seus funcionários.
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A Anvisa tem uma resolução, publicada em dezembro do último ano, a RDC Nº 444/2020, que em seu 2º artigo afirma que “vacinas autorizadas temporariamente para uso emergencial para a prevenção contra a Covid-19 serão destinadas ao uso em caráter experimental, preferencialmente, em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde, nos termos do art. 24 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976”. O “preferencialmente” poderia abrir espaço para aquisições do setor privado, na análise de especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
Porém, Ricardo Oliva, médico sanitarista e ex-diretor da Anvisa, explica que não há precedente de empresas adquirindo vacinas no âmbito de uma campanha nacional. “Existem empresas que fornecem vacinas, disponíveis no SUS ou não, aos funcionários ‘quando necessárias e por benefício e comodidade’. Mas essas vacinações são atividades rotineiras, não são campanhas nacionais. Nunca qualquer empresa comprou vacina de varíola ou de paralisia infantil, e essas doenças foram erradicadas. Nunca qualquer empresa comprou vacina de sarampo, e estivemos livres de sarampo por vários anos.”
Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), acrescenta que não há histórico porque, na prática, nunca foi necessário. “O sistema público de vacinação sempre funcionou muito bem, então o setor privado não precisava atuar nesse âmbito. Não tem precedente porque não tínhamos passado por uma pandemia nessa proporção. Nunca tivemos demanda tão urgente por vacinação em um cenário de tanta escassez como temos hoje”, disse.
Por lei, o governo pode ou não optar por não liberar a vacinação privada. O artigo 5º, Inciso XXV, da Constituição Federal prevê um mecanismo chamado de requisição administrativa. Na prática, ele permite que o governo federal recolha as doses das vacinas adquiridas pelas empresas e as redirecione para o PNI. As empresas seriam remuneradas por isso no futuro.
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior”, diz a Constituição. Nesse caso, o perigo são as mortes causadas pelo coronavírus, sendo a vacina o instrumento mais eficiente no combate à pandemia.
“Dada a situação atual, a requisição administrativa é uma saída para o governo se as empresas começarem a comprar vacinas sem nenhum aviso prévio ou acordo com a União. Mas acho improvável isso acontecer. As empresas não querem manchar sua reputação. A tendência é que todas entrem em contato com o governo antes de negociarem com qualquer farmacêutica”, avalia Almeida.
Compra privada das vacinas é polêmica
Segundo Almeida, de forma geral, há duas visões entre os especialistas da ciência e saúde sobre na compra de vacinas por empresas privadas do ponto de vista ético. “Um grupo entende que o setor privado pode ajudar acelerando a vacinação e não vê problema no fato de essas empresas usarem parte das doses para vacinar seus funcionários. Outros já acreditam que toda empresa que fizer a importação deve ter seu estoque requisitado pelo governo. A pandemia é um desafio público e todos deveriam ter acesso à vacina, sendo essa uma questão moral e ética”, explica.
De acordo com Oliva, a compra de vacinas por empresas privadas não faz sentido. “O SUS é para todos os cidadãos e todos terão acesso. O acesso deve ser feito com base em prioridades estabelecidas, com critérios de risco individual e prioridades de saúde pública. A compra pelo setor privado é um absurdo, sendo somente uma forma de explicitar e ampliar a desigualdade social no Brasil. Nem mesmo a incapacidade gerencial e logística do Ministério da Saúde justifica essa atitude empresarial”, diz.
“Em um ambiente global de falta de vacinas, caso as empresas tenham informações de disponibilidade de vacinas e por alguma razão possam ter acesso privilegiado a elas, é dever e responsabilidade social das companhias abrir caminho para a compra pública ou doar 100% do que for adquirido para o governo, sem qualquer benefício fiscal em troca”, resume o ex-diretor da Anvisa.
Já Almeida reflete que a compra de vacinas pelo setor privado é uma alternativa que deve ser levada em consideração. “Essa questão não estaria na mesa se o governo federal tivesse articulado melhor todas as negociações, se tivesse adquirido mais doses. Nosso sistema de imunização em massa funciona muito bem, e o setor privado não interferiria. Dado o atual cenário, com poucas vacinas, desvio de doses e fura-filas por conta da incapacidade de auditar um país tão grande, vacinas estão faltando”, diz.
O diretor executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC) diz ainda que qualquer acordo com as empresas privadas pode ajudar – se seguir alguns critérios. “É possível que o setor produtivo ajude. Mas desde que não gere competição com o governo, ou seja, que as empresas não comprem vacinas que seriam destinadas a ele; e desde que a ordem de vacinação do PNI seja respeitada em todos os sentidos, inclusive dentro da empresa, com apenas os funcionários dos grupos de risco recebendo as doses primeiro”, diz.
Compra privada acontece em mais países
Segundo Velloso, empresários brasileiros não são os únicos em contato com os acionistas da AstraZeneca. “Uma empresa americana também está negociando. Todo mundo tem interesse nesses lotes, estamos com a oportunidade de adquirir mais vacinas. Se não comprarmos, o governo federal não vai assumir a negociação. A África do Sul e a Arábia Saudita já passaram a negociar diretamente essas doses com os acionistas”, diz o CEO da Abimaq.
As compras de vacinas contra Covid-19 por empresas privadas já acontecem em países da América Latina, como México, Colômbia e Guatemala. Também ocorrem em emergentes asiáticos, como a Índia e Indonésia.
Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, afirmou na semana passada que daria autorização para empresas comprarem imunizantes. As companhias precisam apenas anexar no pedido o contrato de aquisição, a farmacêutica e onde irão aplicar as doses, segundo a Forbes México. “Não quero que haja uma interpretação errada de que as empresas querem comprar vacinas e o governo não permite, por exercer um monopólio delas. (…) Se uma empresa quer colocar como prioridade a proteção dos seus trabalhadores, só devem nos avisar”, disse Obrador.
Na Colômbia, o jornal El Tiempo reportou que o governo abriu as portas para que o setor compre vacinas contra a Covid-19 a partir do segundo semestre de 2021. Diego Molano, diretor do Departamento Administrativo da Presidência da República da Colômbia, informou ao periódico que as vacinas só poderão ser compradas após a imunização de profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades. O pedido deve passar por aprovação do Ministério da Saúde, assim como a farmacêutica deve ter tido suas doses aprovadas pelo Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima), espécie de Anvisa colombiana.
A Guatemala tem um posicionamento parecido com o da Colômbia. Segundo o jornal República, Juan Carlos Zapata, diretor executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Guatemala (Fundesa) afirmou que o setor privado não poderá negociar a compra de vacinas contra Covid-19 até julho de 2021.
Segundo a Reuters, companhias indianas estão considerando compras de imunizantes aos seus funcionários depois que os grupos prioritários forem cobertos. Empresas como Jindal Steel, Mahinda Group, ITC e Tata Steel estão entre as citadas.
Na Indonésia, a Reuters também disse que o ministro da Saúde considera permitir a compra de imunizantes por entidades privadas. “Não deve começar agora, mas quando o governo já tiver vacinado profissionais de saúde e funcionários públicos”, disse o ministro Budi Gunadi Sadikin, ressaltando que nenhuma decisão foi tomada e que autoridades não querem ser vistas como entes que priorizam a população mais rica do país.
Porém, Oliva diz que não é possível comparar os esforços brasileiros com os de empresários de outros países. “Nem mesmo os que têm um sistema de acesso universal à saúde, como Canadá e Inglaterra, têm um Programa Nacional de Imunização (PNI). O nosso existe desde 1975.”
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