Prorrogação do auxílio emergencial e flexibilização do teto de gastos têm altas chances de acontecer, dizem analistas

SÃO PAULO – A escalada de casos e óbitos provocados pela Covid-19 no Brasil elevou a pressão por novas medidas do governo federal em resposta aos impactos da pandemia. Como resultado, crescem as apostas entre analistas para uma nova prorrogação do auxílio emergencial e de efeitos colaterais sobre o teto de gastos.

É o que mostra a 23ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na cena política nacional. Clique aqui para acessar a íntegra.

Segundo o levantamento, 64% dos entrevistados veem altas chances de uma nova prorrogação do auxílio emergencial – que beneficiou mais de 70 milhões de desempregados, trabalhadores informais e beneficiários outros programas sociais no ano passado – ou ampliação do programa Bolsa Família, que deverá atender 17,5 milhões de famílias em 2021, conforme previsão orçamentária.

Entre os analistas ouvidos, 14% atribuem chance baixa de uma das duas situações se confirmar, ao passo que 21% veem possibilidade regular. No última edição, realizada em dezembro do ano passado, 80% apostavam no fim do auxílio e retomada do Bolsa Família no tamanho originalmente previsto.

Hoje, considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas consultados para um novo socorro às faixas mais vulneráveis da população foi de 3,50.

Esta edição contou com 14 participantes, sendo 10 casas de análise de risco político – Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Eurasia Group, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria Integrada e XP Política – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

“Sem Auxílio Emergencial , com o avanço da pandemia e a popularidade em queda, o presidente não hesitará em confrontar a agenda de Paulo Guedes. O que disso resultará é difícil prevermos”, diz um analista.

“Congressistas voltarão do recesso pressionados a votar a prorrogação de algum tipo de Auxilio Emergencial. Haverá um ‘save face’, mas na prática o Teto de Gastos será rompido”, pontua outro.

O levantamento também mostra que 85% dos analistas consultados veem chances altas ou muito altas de haver flexibilização do teto de gastos – regra que impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses acumulada até junho do ano anterior – ainda durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Apenas 7% veem chances reduzidas de isso acontecer, mesmo percentual dos que observam risco moderado. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída para uma fragilização da regra fiscal ficou em 4,00 – 0,15 abaixo de seu maior patamar, registrado em setembro do ano passado.

O Barômetro do Poder revelou, ainda, uma percepção, entre os analistas, de favoritismo de candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto nas eleições para as presidências das casas legislativas: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas, mesmo assim, o ceticismo com relação ao andamento da agenda de reformas persiste.

De acordo com o levantamento, 43% dos analistas veem baixa capacidade de o governo aprovar uma agenda no Congresso Nacional, contra apenas 7% na ponta oposta. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), o poder de articulação da atual gestão junto aos parlamentares é avaliado em 2,64.

Entre 10 temas em discussão na agenda tributária, apenas a unificação de PIS e Cofins, proposta pelo governo no PL 3.887/2020, é apontado com melhores chances de avanço ‒ 3,07 em uma escala de 1 a 5.

Nenhum analista aposta suas fichas em um imposto sobre transações financeiras ou digitais, na desoneração da folha de salários ou na substituição do IPI por um imposto seletivo sobre produtos com externalidades negativas. Já as PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso Nacional, têm altas chances de aprovação para apenas 7% dos entrevistados.

Já no campo da reforma administrativa, 92% veem baixas chances de aprovação de um texto que atinja os atuais servidores, e apenas 8% esperam a inclusão de militares, promotores, juízes e parlamentares.

Mas 23% atribuem boas chances de avanço para uma proposta válida apenas para futuros entrantes no funcionalismo público, como previsto na PEC 32/2020, encaminhada pelo governo federal, enquanto outros 77% avaliam probabilidade regular. Em uma escala de 1 a 5, esta chance é estimada em 3,23 pelos participantes.

Há também pessimismo em relação ao andamento da agenda de desestatizações. Entre 8 estatais citadas por membros do governo como prioritárias em um programa de privatizações, nenhuma é vista pelos especialistas com boas chances de avançar.

Delas, a mais bem posicionada é a Eletrobras. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade de êxito em um processo de desestatização da companhia é estimada em 2,38. Para 57% dos entrevistados, as chances são reduzidas.

EBC e Telebras não tiveram nenhum analista apontando ambiente favorável para privatização. Enquanto Correios e Docas de Santos têm chances altas para 15%.

Quanto às PECs Emergencial e do Pacto Federativo, nenhum dos principais pontos em discussão é visto com boas chances de aprovação pelos analistas políticos. As duas propostas são apontadas por economistas como caminhos com potencial para abrir espaço no Orçamento público e evitar um rompimento do teto de gastos.

Entre 8 pontos em discussão, o acionamento de “gatilhos” fiscais no momento em que as despesas de União, estados ou municípios chegarem a 95% das receitas correntes líquidas é um dos avaliados com melhores chances de avanço.

Em uma escala de 1 a 5, tem média de 2,79. Neste caso, 14% veem probabilidade elevada de avanços.

No sentido contrário, a desindexação temporária de benefícios sociais é considerada carta fora do baralho por 85% dos especialistas consultados. Nenhum participante aposta no avanço do tema.