O sindicalista dos militares que preside o país

Foi na madrugada de 24 de maio de 1999 que o então deputado de terceiro mandato, Jair Bolsonaro, declarou ser favorável a fuzilar o presidente da república, Fernando Henrique Cardoso. O motivo? A privatização da Vale do Rio Doce.

Durante o mesmo programa, o “Câmera Aberta” da TV Bandeirantes, o deputado insistiu ainda em sua convicção de que o Congresso Nacional deveria ser fechado por “apenas votar aquilo que o presidente manda”.

Que Bolsonaro nunca tenha entendido a função do Congresso em uma República não chega a ser novidade. A única novidade, porém, está na ideia de que ele tenha em algum momento se convertido em um ardoroso defensor de ideias liberais na economia, ou ainda, que deixaria suas ideias de lado em favor de um ministro técnico.

Como quem entrava em um novo IPO capitaneado por Eike Batista, o mercado deixou de lado a falta de um histórico de entregas e focou nos slides bem elaborados e nos discursos.

O resultado, porém, tem sido até aqui como as empresas de Eike: muito aquém do esperado.

Pequenos avanços ocorreram. Uma lei de liberdade econômica foi aprovada, marcos setoriais puxados pelo Congresso foram aprovados.

Nos últimos meses, porém, Jair Bolsonaro tem tomado protagonismo ao ditar aquilo que espera da economia.

Na medida em que o auxílio emergencial lhe garante popularidade, o foco do ministério da economia passa a ser o de entregar algo minimamente parecido com o projeto adotado em caráter de urgência ao custo de R$ 320 bilhões anuais (metade do gasto da Previdência e 10 vezes o orçamento do Bolsa Família).

Como um típico micro gerenciador, o presidente tem tomado, ou ameaçado tomar, decisões que deveriam em tese ser meramente técnicas, como no caso do presidente do Banco do Brasil, que foi ameaçado de demissão ao propor um plano de reorganização da instituição financeira.

Em uma área, porém, o presidente segue ditando os rumos e atuando como sempre atuou no congresso: a dos militares.

Em seu histórico como deputado, Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei. Desses, cerca de 1 em cada 3 (52 no total), dizem respeito aos militares.

Apenas um projeto enviado pelo deputado diz respeito a educação. O deputado propunha que famílias de militares com mais de um filho tivessem descontos em mensalidade escolar.

A despeito da prioridade, com projetos que isentavam militares de multas, criavam benefícios específicos e outras causas, o deputado Jair Bolsonaro nunca conseguir aprovar sequer um projeto na área.

Na área econômica, seus projetos também foram poucos, com nenhum aprovado.

Enquanto votante no Congresso, Bolsonaro foi o único parlamentar a votar, durante sessão na Comissão Mista, contra a medida que criava a URV, dando início ao Plano Real.

O deputado também se aliou ao PT, PCdoB e PDT para votar contra o Plano Real. Em dado momento, desfilou no Congresso com uma nota falsa de Real e afirmou que pediria investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Em 1995, votou contra o fim do monopólio da exploração de petróleo. Já em 1997, foi contra a lei que autorizava empresas estrangeiras a explorar petróleo no país.

Em 1996, também votou contra o fim do monopólio das telecomunicações, que privatizaria a Telebras. No mesmo ano, votou contra a Reforma da Previdência.

Já em 1999, foi contra a cobrança de aposentadoria de inativos. Mais de duas décadas depois, seria novamente contra a reforma previdenciária apresentada por Michel Temer.

Enquanto presidente, porém, aprovou uma Reforma da Previdência. O problema? Trata-se de um caso único no mundo em que uma reforma da previdência eleva os gastos na área. Não no todo, é claro, mas de um grupo específico: os militares.

A reforma apresentada pelo governo teve parte relevante desenhada fora do Ministério da Economia. Os militares organizaram sua própria reforma com “compensações” ao sacrifício.

Enquanto o governo anunciava que pretendia economizar até R$ 1,3 trilhão em gastos na área, os militares permaneciam de fora.

Quando finalmente a reforma dos militares foi enviada, a surpresa: a reforma incluía uma reestruturação de carreiras, gratificações e aumentos de salário.

Cabe ressaltar que, ainda em abril de 2019, quando a proposta ainda estava sendo enviada, a primeira medida para desidratar a reforma partiu justamente do PSL, ou mais especificamente do senador Flávio Bolsonaro. O foco? Novamente os militares.

Os números finais apontam um gasto de R$ 101,7 bilhões em 10 anos, contra uma economia de R$ 97,3 bilhões com essa parte da reforma.

Dentre as compensações, o “Adicional de Disponibilidade Militar”, que varia entre 5% para militares em início de carreira e até 41% para oficiais-generais.

O alto comando, diretamente beneficiário desses 41% de compensações e que terá reajustes anuais até 2023, também recebeu um aumento salarial em 2019. O aumento pode chegar a 72%. Oficiais generais tiveram sua remuneração reajustada para até R$ 29 mil, ante os R$ 22 mil anteriores.

Com cerca de 5,43 mil generais (número superior aos 5 mil generais do exército americano, que possui um efetivo militar cerca de quatro vezes maior do que o brasileiro), o país arca com R$ 1,7 bilhão anuais para manter em dia suas aposentadorias e pensões (dos 5,4 mil, cerca de 147 estão na ativa e os demais aposentados).

A reforma previu ainda um aumento no benefício de transição para a inatividade. O benefício, que antes era cerca de 4 vezes o salário, passou a ser de 8 vezes.

Um dos casos foi o do general Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, que recebeu de uma só vez R$ 300 mil.

O general também foi beneficiado por um entendimento da Advocacia Geral da União em abril de 2020, que distingue os benefícios recebidos como militar e como membro do Executivo, impedindo que o teto salarial seja aplicado para a soma dos dois, mas sim para cada um dos cargos separadamente.

A regra beneficia em tese os cerca de 2,9 mil militares no governo – ainda que nem todos recebam acima do teto.

Em maio de 2020, o Congresso aprovou o repasse de recursos para estados e municípios em função das perdas na pandemia.

O projeto previa um repasse de até R$ 60 bilhões. Na aprovação do Congresso, porém, reajustes a servidores foram permitidos.

Em suma, o Congresso previa que os recursos emergenciais poderiam garantir reajustes a servidores. Então, o ministro da Economia entrou em campo, sugerindo que esses aumentos fossem vetados.

O presidente concordou com o veto, mas com uma exceção: os reajustes salariais de policiais militares do Distrito Federal. Pagos pela União, os policiais do DF, Amapá e Roraima foram poupados pela medida.

O presidente aprovou o reajuste, ao custo de R$ 505 milhões por ano, variando entre 8% para policiais civis e 25% para policiais militares.

Também no início de 2020, os estados começaram a votar suas próprias regras de Previdência. Dentre elas, a dos militares. A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso passaria a valer também para policiais.

Dentre os benefícios, os militares, incluindo policiais, poderiam continuar se aposentando com integralidade (salário igual ao último) e paridade (com reajustes iguais aos da ativa).

Desde 2003, os servidores civis não possuem mais esses benefícios. A reforma “dura” e que previa até “R$ 1 trilhão em economia” foi uma mãe para os militares.

Os resultados do lobby presidencial em favor dos militares continuarão custando bilhões aos cofres públicos da União e dos estados.

Trata-se de um presidente que alterna entre medidas esdrúxulas (como conceder descontos para policiais fardados na Ceagesp, a mesma que ele acusa de tentarem privatizar) e medidas cujo custo efetivo é repartido por todos os pagadores de impostos.

Em pauta, ainda permanece a ideia de elevar os gastos com as Forças Armadas para 2% do PIB contra os 1,3% gastos hoje.

Com R$ 109 bilhões de orçamento, as Forças Armadas gastam R$ 80 bilhões com remuneração, dos quais R$ 47 bilhões são com inativos.