O Juiz de 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, determinou em decisão liminar a suspensão das provas escritas do concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras, por um período de seis meses ou até que haja uma autorização judicial. A avaliação ocorreria neste domingo, 13 de dezembro.
Para a decisão, o magistrado alegou o aumento dos índices de contaminação do novo coronavírus em todo o estado de Sergipe. Contudo, ainda de acordo com o juiz, não se justifica expor a risco a vida dos candidatos e consequentemente de eventuais contactantes neste momento, caso haja as provas neste domingo.
“É público e notório o aumento da transmissão do coronavírus em todo o território sergipano, com o fito maior de evitar não só a contaminação dos candidatos como também a proliferação de um vírus de considerável fatalidade. No caso em exame, verifico que a narração trazida pelo Ministério Público na exordial refere-se à contenção de risco por decisão judicial da própria pretensão vindicada, sendo a hipótese de tutela de urgência, devendo ser analisada à luz do art. 301 do CPC”, destacou o Juiz na decisão.
A realização das provas do concurso para auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju também foi suspenso por decisão judicial. A decisão de caráter liminar determinou também que a Prefeitura de Aracaju se abstenha de reagendar nova data para realização das provas enquanto não houver alteração da situação.
Com informações da CML
