Apresentação do relatório da PEC emergencial fica para 2021, anuncia senador Márcio Bittar
dezembro 11, 2020
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou em nota na manhã desta sexta-feira (11) que a conclusão e apresentação de seu relatório à PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que cria “gatilhos” a serem acionados sempre que a regra de ouro for descumprida, ficará para 2021. A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
Bittar citou que a complexidade das discussões exige mais negociações. “Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou na nota.
Na véspera, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, havia afirmado que o relatório da PEC Emergencial seria divulgado nesta sexta-feira e poderia ser votado na semana que vem.
Confira a nota na íntegra:
Desde o primeiro semestre deste ano, venho me dedicando à relatoria da PEC Emergencial, importante medida para a reestruturação do país.
Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o Governo, líderes do Congresso e parlamentares.
Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020.
Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado.
Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem.
