Saneamento básico e solidez fiscal: os desafios dos novos prefeitos
novembro 30, 2020
Passado o segundo turno das eleições municipais, milhares de prefeitos terão, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, o desafio de melhorar a vida da população em cada uma das quase 6 mil cidades brasileiras. Cada região tem problemas próprios e soluções que levam em conta o contexto local. Porém, de acordo com o primeiro Ranking de Competitividade dos Municípios, lançado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) no último dia 19/11, é possível identificar dois gargalos comuns a grande parte das maiores cidades do país: o saneamento básico e a solidez fiscal.
No Ranking de Competitividade dos Municípios, foram analisadas as 405 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, a partir de 12 pilares e 55 indicadores no total, divididos em três dimensões: instituições, sociedade e economia. O levantamento seguiu a mesma metodologia do Ranking dos Estados, mas trouxe três objetivos centrais: incentivar a competitividade positiva a fim de apontar às empresas os ecossistemas mais favoráveis para investimentos; disponibilizar aos recém-eleitos um amplo mapeamento de seus desafios, direcionando, de forma mais precisa, a atuação das lideranças municipais para planejamento daquilo que é prioritário; e ser uma ferramenta para os cidadãos avaliarem e cobrarem de forma eficiente o desempenho dos formuladores de políticas públicas.
Neste contexto, o levantamento joga luz em um problema histórico do país: o desafio de universalizar o saneamento básico em todas as cidades brasileiras. De acordo com o ranking, os últimos cinco colocados no pilar de ‘Saneamento Básico e Meio Ambiente’ são de municípios do Norte e Nordeste, entre eles, Açailândia (MA), Pinheiro (MA), Itaituba (PA), Manacapuru (AM) e Bacabal (MA). Todos eles tiraram nota zero em cobertura e coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo. Os prefeitos recém-eleitos vão precisar não só acelerar a recuperação ambiental nessas cidades, como também passar a declarar dados factíveis sobre saneamento básico, uma vez que esses municípios não foram capazes de fazê-los em 2020.
Hoje, quase 100 milhões de pessoas ou 47% dos brasileiros, não têm esgoto tratado. É por isso que se torna ainda mais importante o Novo Marco do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho, que determina que até 2033 o país universalize o acesso a água e saneamento básico por toda a população.
O texto prevê a descentralização da prestação dos serviços, a partir da entrada da iniciativa privada, como um dos caminhos para a solução do problema. As instituições governamentais, principalmente as municipais, têm papel estratégico com a aprovação da nova lei, pois a partir de agora serão elas as responsáveis por negociar contratos eficientes.
Nesse contexto, importante fazer menção a um case de sucesso que utiliza a seu favor o arranjo das regiões metropolitanas e suas potencialidades em trazer ganhos de escala para um conjunto de municípios de forma padronizada. Foi o caso da região Metropolitana de Maceió, que, com a coordenação do Governo Estadual, concedeu os serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário num leilão B3, em São Paulo, por R$ 4,6 bilhões – R$ 2,6 bilhões que deverão ser investidos em infraestrutura de saneamento básico pela nova concessionária e R$ 2,0 bilhões em outorga para o Tesouro Estadual. A operação representa um marco na história de Alagoas e deverá abrir um era de concessões do saneamento básico no país.
Tão importante quando o saneamento básico, o Ranking dos Municípios apresentou um panorama complexo no que diz respeito à sustentabilidade fiscal dos municípios. Boa parte deles acompanha a mesma toada de seus respectivos estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, estourou recentemente o limite de gastos com pessoal e descumpriu o limite legal entre a receita corrente líquida e o que gasta com a folha de pagamento, com 65%. Isso se reflete no ranking. Três dos sete piores colocados neste pilar são do estado: Cabo Frio, Campo de Goytacazes e Magé.
É importante entender a questão do equilíbrio do orçamento como a base de todas as demais políticas públicas. O município que não tem dinheiro para arcar com as suas despesas básicas dificilmente vai conseguir entregar serviços públicos de qualidade para a população. Os recém-eleitos têm a chance de passar um “pente fino” sobre as contas das prefeituras, principalmente no que diz respeito à perspectiva da despesa. É imprescindível que os novos gestores adotem um política de qualidade do gasto público alicerçadas em pilares de transparência, responsabilidade e priorização a partir do diagnóstico realizado.
Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional aprove as regras da nova reforma administrativa, de forma que estados e municípios não sejam escanteados, como foi com a reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado. Deixar de fora os entes acarretou atraso em todo país.
Precisamos que o Congresso e o governo federal assumam o protagonismo e agilizem a agenda de reformas estruturantes. Esse compromisso vai contribuir para que os novos prefeitos tenham uma gestão fiscal eficiente, garantindo melhores serviços públicos, atraindo investimentos e gerando empregos, o que pode, de certo modo, compensar o fim do auxílio emergencial em 2020.
