Por que o presidente precisa trabalhar pelo corte de gastos obrigatórios

A decisão do presidente da República de postergar a formatação do programa de renda mínima e do Orçamento de 2021 para depois das eleições municipais produz múltiplos efeitos indesejáveis, que vão muito além do enorme tempo perdido.

Num ano em que a pandemia e a pauta emergencial a ela associada consumiram boa parte do tempo disponível, e diante do quadro fiscal tenebroso em que o país se encontra, a recusa presidencial em apoiar publicamente as opções de cortes de gastos obrigatórios oferecidas pelo Ministério da Economia é de uma enorme irresponsabilidade.

Mesmo o argumento de que o dano político em se discutir cortes de gastos antes da eleição municipal justificaria a postergação das medidas faz pouco sentido. O presidente sequer é filiado a um partido político, e não tem candidatos diretamente ligados a ele nos maiores centros urbanos do país.

Além disso, a relevância de temas nacionais nas eleições municipais é muito limitada, não justificando, também por esse ângulo, o referido atraso.

Como não existe vácuo em política, a interdição do debate fiscal produz efeitos colaterais deletérios.

Sem orientação à base, as sessões deliberativas tornam-se esvaziadas, e os parlamentares passam a cuidar dos seus próprios interesses e a manifestar suas próprias opiniões em relação a uma série de outros assuntos.

Há, por exemplo, deputados influentes chamando o debate por um plebiscito para uma nova Constituição.

Essa interdição se torna ainda mais custosa à medida que nos aproximamos da eleição das mesas diretoras do Congresso, que antecipa uma disputa por protagonismo e atravanca ainda mais o andamento das pautas necessárias ao país.

A dificuldade na instalação da Comissão Mista do Orçamento é uma evidência dos efeitos do início do processo de sucessão no Congresso sobre a pauta.

Nesse ínterim, limita-se ainda mais o já curto espaço de tempo disponível para se discutir a criação de um programa de renda mínima, o que poderá provocar um período de muita turbulência na reta final do ano de 2020.

O flerte com a prorrogação do período de calamidade é abertamente discutido entre congressistas, a despeito da melhora da pandemia no Brasil e dos indicadores de mercado de trabalho.

Senadores importantes dão mostras de não compreender a gravidade do quadro fiscal e emitem sinais de simpatia pela eventual prorrogação do auxílio emergencial.

Somente a insistência da equipe econômica e o empenho de alguns parlamentares permite alguns avanços nas pautas microeconômicas junto ao congresso. O que é muito pouco, para a situação em que nos encontramos.

As consequências negativas, associadas à postergação da pauta fiscal, superam em tal magnitude seus eventuais benefícios que torna-se difícil acreditar que, uma vez passada a eleição, o presidente encampará e trabalhará politicamente pela viabilização dos cortes de gastos obrigatórios.

É exatamente por esse motivo que as expectativas de inflação e de crescimento para 2021 já se encontram em processo de deterioração – se o presidente não está convencido da necessidade de apoiar a austeridade fiscal para 2021, ano em que as restrições impostas pelo teto de gastos não impedem o desenho de um programa de renda mínima relativamente generoso, por que o faria durante o próximo ciclo orçamentário, quando as restrições impostas pelo teto serão ainda mais severas, e a eleição presidencial estará ainda mais próxima?

Ainda é possível interromper a espiral de piora nas expectativas de inflação e atividade. O ministro da Economia, o presidente da Câmara dos Deputados e diversos bons economistas têm apontado o caminho e as medidas a serem tomadas. Mas o regime de governo é presidencialista – o presidente precisa, o quanto antes, assumir o ônus de governar.

É uma ilusão acreditar que o Congresso, sozinho, assumirá o ônus das duras medidas necessárias para manter os gastos circunscritos ao teto.

Os interesses dos parlamentares são muito difusos (não há julgamento de valor nessa observação, trata-se apenas de uma consequência do regime presidencialista e do voto por lista na Câmara dos Deputados), o que faz com que isso só seja possível caso os preços de ativos cheguem a um patamar muito pior do que o atual, quando a perspectiva econômica para o próximo biênio já estaria muito comprometida.

O ator político mais beneficiado ou prejudicado pelo desempenho econômico do país é o próprio presidente. No desenho institucional brasileiro, somente ele tem os incentivos e instrumentos corretos para agir politicamente em favor da direção almejada para a macroeconomia.

O presidente tem, por ora, toda a condição de reverter o quadro, que ainda não é totalmente adverso. Dispõe de popularidade, de uma base política minimamente organizada, quadros técnicos competentes e um excelente ministro da Economia.

Todavia, ao seguir agindo de forma míope, não explicitando suas escolhas e não encampando politicamente a agenda de corte de gastos obrigatórios, o presidente fragiliza continuamente sua equipe econômica, sabota seu próprio mandato e contribui para tornar sombria a perspectiva do país.