Justiça suspende concurso de Itabaiana para os cargos de engenharia
outubro 15, 2020
A Justiça Federal de Sergipe acatou ação impetrada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e determinou a suspensão do concurso público de Itabaiana para os cargos de engenheiros agrônomo, civil, de segurança do trabalho, de petróleo e gás, químico e geólogo até que o município adeque a remuneração de tais cargos ao piso salarial profissional legalmente correspondente. A decisão do juiz federal da 6ª Vara, Tiago José Brasileiro Franco ocorre após o Conselho contestar o valor do salário oferecido no certame, que infringe as leis federais 5.194/66 e 4.950-A/66.
O edital do concurso em questão prevê para os cargos uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração no valor de R$ 2.224,61 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). Contudo, a legislação federal acerca do piso salarial nacional da categoria prevê salário-base mínimo de 6 (seis) salários mínimos para os vencimentos iniciais da carreira.
O Crea-SE sustenta que o concurso oferece uma remuneração “irrisória e desproporcional não só com os requisitos da investidura, mas também com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade do cargo”.
O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva, enfatiza o enorme desafio de enfrentar as distorções salariais da categoria, mas reforça que o Crea-SE está atento às práticas ilegais dos municípios, principalmente neste tipo de desvalorização de uma profissão extremamente técnica e ligada ao desenvolvimento do País.
“Desde o ano de 2015, o Crea-SE promove ações para conscientizar os administradores públicos sobre a questão salarial dos profissionais e, ainda, sobre a importância do preenchimento dos cargos técnicos de Engenharia por profissionais habilitados. Além de encaminhar ofícios aos administradores municipais, também são realizadas visitas as prefeituras, um trabalho de campo que trouxe resultados positivos”, afirma, Arício Resende.
A Prefeitura de Itabaiana disse que se manifestará sobre o assunto quando for notificada da decisão.
Com informações do CREA/SE
