Governo negocia com o Congresso extensão do Pronampe para 2021

SÃO PAULO – O governo negocia com o Congresso Nacional a extensão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para 2021.

Segundo informações da Agência Estado, o objetivo do governo é transformar a iniciativa, considerada internamente como bem-sucedida durante a pandemia, em uma ação perene para “tempos de paz”, garantindo que os recursos continuem fluindo para essas empresas.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos informou ao Estadão/Broadcast que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do Pronampe ainda este ano. Esse montante seria suficiente para o programa ganhar fôlego e continuar operando a partir do ano que vem.

Segundo Afif, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada uma das instituições financeiras. Hoje, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) garante 85% da operação – ou seja, em caso de calote, os agentes só arcam com 15% do prejuízo. “Em tempos de paz, o risco é menor”, explicou o assessor especial, ressaltando que mesmo em condições normais é difícil chegar a uma inadimplência de 30%.

Com a mudança, o governo estima que os bancos poderão emprestar até três vezes mais com o mesmo recurso depositado no FGO do Pronampe, gerido pelo Banco do Brasil. Além disso, para compensar o risco maior para a instituição financeira, o juro deve ser um pouco maior que a atual taxa Selic (hoje em 2% ao ano) mais 1,25% sobre o valor do crédito concedido.

De acordo com Afif, a nova taxa ainda está em negociação, mas deve ficar entre 6% e 8% ao ano. Mesmo maior, a taxa ainda deve ser mais competitiva que o custo do crédito no mercado.

Nas regras atuais, a linha de crédito voltada a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, além de profissionais liberais, tem o prazo para pagamento de 36 meses e carência de até oito meses.

Segundo dados do Emprestômetro, ferramenta criada pelo Ministério da Economia que atualiza os valores liberados pelos programas públicos de crédito às pequenas empresas, foram emprestados cerca de R$ 31,9 bilhões nas duas primeiras rodadas do programa.

Mais de 429 mil empresas já foram atendidas pelo Pronampe e o tíquete médio dos empréstimos ficou em R$ 69,3 mil. Das empresas atendidas, 193 mil (45%) eram microempresas, com empréstimo médio de R$ 40,4 mil; e 236 mil pequenas empresas (55%), com tíquete médio de R$ 91,2 mil.

Entre os estados, São Paulo foi o que mais repassou recursos no âmbito do programa, com 103 mil pedidos atendidos e R$ 7,8 bilhões em empréstimos concedidos. Minas Gerais aparece na segunda colocação, com R$ 4,2 bilhões emprestados para cerca de 59,3 mil empresas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 60,3 mil empresas atendidas e R$ 3,1 bilhões concedidos.

(Com informações da Agência Estado)