INSS retoma atendimento presencial nesta segunda, mas agências em SP seguem fechadas após decisão judicial
setembro 14, 2020
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir desta segunda (14) em todo o país. A única exceção é o estado de São Paulo que, por decisão judicial, segue com todas as agências fechadas.
Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerá apenas em unidades específicas.
De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, que têm maior capacidade de atendimento.
O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.
“As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô, dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.
“Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim.
Decisão judicial
Em São Paulo, todas as agências seguem fechadas devido à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Não há data definida para reabertura.
Peixoto Júnior, desembargador responsável pelo adiamento, entendeu que a retomada do serviço ainda pode ser arriscada, considerando a pandemia, e que poderá acontecer após “novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro” das autoridades de saúde. Além disso, segundo a decisão, todos os servidores do INSS do estado deveriam fazer o teste para Covid-19 antes do retorno aos atendimentos.
Na decisão, ele determinou “a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do estado de São Paulo”.
O pedido de suspensão da reabertura foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo.
Conforme explicou o INSS em nota, os segurados que tinham agendado uma visita devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
O INSS também informou que vai recorrer à decisão por meio da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS), e que espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado.
“A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, diz a nota do instituto.
Procedimentos de reabertura
Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.
As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas.
Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.
Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).
Antecipação de benefícios
Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença.
Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.
Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise.
Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,3 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.
Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.
*Com Agência Brasil
